A decisão pericial no âmbito da Previdência Social
Bibliographic Data
| ID | 4479342 |
|---|---|
| Authors | Maria Da Penha Pereira De Melo (Universidade Federal de Minas Gerais), Ada Avila Assunção (0000-0003-2123-0422, INSS) |
| Year | 2003 |
| Volume | 13 |
| Issue | 2 |
| Pages | 343-365 |
| Publication date | 2003-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312003000200007 |
| OpenAlex | W2033198180 |
| SCIELO_PID | S0103-73312003000200007 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 1 |
A avaliação da capacidade laborativa dos segurados da Previdência Social que solicitam benefício por incapacidade, o auxílio-doença, é atribuição da Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ter acesso ao benefício implica reconhecimento da existência de doença e de sua repercussão sobre a condição laborativa, na vigência de vínculo legal entre o segurado e a seguradora INSS. Este artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa desenvolvida com um grupo de treze médicos peritos. O trabalho desses peritos foi estudado utilizando-se categorias de análise da ergonomia e de técnicas de entrevistas e de autoconfrontação. O processo de decisão pericial foi estudado tomando-se como referência a noção de julgamento oriunda do Direito, tendo como marco teórico a Hermenêutica Jurídica, de Ronald Dworkin. Foram evidenciados conflitos na atividade médico-pericial, derivados da contraposição da demanda dos segurados com o ordenamento normativo da Previdência. Os resultados obtidos permitem afirmar que a avaliação pericial pressupõe a constituição de um código interpretativo constituído de princípios ordenadores de julgamento. Essa matriz interpretativa depende da forma peculiar de atuação e inserção social do profissional. Sendo assim, a decisão (ou julgamento) não pode ser pensada independentemente das influências políticas de uma prática social
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 4 |
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| Citations per year | 0,33 |
| Citation span | 2014 - 2017 (4) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |