O modelo liberal e republicano de liberdade

Uma Escolha Disjuntiva

Bibliographic Data

ID4892908
AuthorsCarmella A Ramos (0009-0003-8716-4330, Pontifical Catholic University of Puerto Rico, corresponding author), Cesar Augusto Ramos (PUCPR)
Year2011
Volume34
Issue1
Pages43-66
Publication date2011-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueTrans/Form/Ação (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-3173 • E-ISSN: 1980-539X
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0101-31732011000100004
OpenAlexW1931145986
SCIELO_PIDS0101-31732011000100004
LanguageEN
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Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna

Citizenship · Democracy · Humanities · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Law · Philosophy · Social and Political Issues