Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direito humanos

Não obstante tenham ocorrido avanços positivos nos últimos 60 anos, a promoção e a proteção dos direitos econômicos e sociais continuam, em todo o mundo, a constituir um desafio preocupante. Enquanto milhões de pessoas não possuem acesso à água limpa, tratamento básico de saúde e ensino primário, a maior parte dos Estados considera os direitos econômicos e sociais tão-somente declarações abstratas de princípios. Governos e organizações internacionais, igualmente, vêem essas questões, em geral, como desafios de desenvolvimento, ignorando o vínculo destas com as obrigações de direitos humanos. Neste artigo, procura-se formular um modelo metodológico, com o objetivo de elucidar de que forma alguns métodos quantitativos podem ser usados em situações concretas para determinar quando um Estado viola as suas obrigações de direitos humanos. Além de nos auxiliar, como defensores de direitos humanos, a revelar de maneira convincente o escopo e a magnitude de várias formas de negação de direitos, as ferramentas quantitativas também nos ajudam a expor e contestar políticas malsucedidas que contribuam para a perpetuação dessas privações e desigualdades

Humanities · Political science · Sociology · Human Rights and Development · Philosophy

• Applying an equity lens to child health and mortality

  Open Access•Cesar G Victora, Adam Wagstaff et al.•The Lancet•2003

  Add to list

• Ships Passing in the Night

  Philip Alston•Human Rights Quarterly•2005

  Add to list

• Human Development Report 2019

  United Nations Development Programme•Human Development Report 2019•2019

  Add to list

• An Analytical Framework for the Study of Child Survival in Developing Countries

  W Henry Mosley, Lincoln C Chen et al.•Population and Development Review•1984

  Add to list