Emerson Affonso Da Costa Moura
Datos Biográficos
| ID | 1404381 |
|---|---|
| NOMBRE | Emerson Affonso Da Costa Moura |
| NOMBRES | Emerson Affonso Da Costa |
| APELLIDO | Moura |
| FIRMA | MOURA E A C |
| AFILIACIONES | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| ORCID | 0000-0002-9824-0832 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 8 |
| TOTAL DE CITAS | 1 |
| OBRAS COMO AUTOR | 8 |
| OBRAS COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2012 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2024 |
| ÍNDICE H | 1 |
A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras
O presente artigo objetiva apresentar o estado da arte na jurisprudência nacional a respeito dos limites da liberdade de configuração/conformação (ou discricionariedade legislativa/normativa), no período compreendido antes da superação da chamada doutrina Chevron. Para o atingimento destes objetivos, adotou-se a metodologia qualitativa por meio da técnica de pesquisa documental, realizando-se um amplo levantamento das principais decisões do Egrég…
A função democrática das políticas públicas e o papel de reforço da cidadania do controle do poder judiciário
A definição de parâmetro para atuação do Poder Judiciário na implementação de direitos sociais excluídos das ações estatais é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida a implementação destes direitos humanos-fundamentais competem às instâncias representativas mediante a deliberação democrática na alocação das prestações a serem realizados, mas que diante da falha na formação da agenda das políticas públicas em atendimento as prioridades e …
O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo
A análise dos elementos centrais dos ilícitos e sanções administrativas à luz da tutela dos direitos e garantias decorrentes da cláusula geral do devido processo legal administrativo em cotejo as disposições previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro decorrente da reforma trazida pela Lei Federal no 13.655/2018 é o tema posto em debate. Verifica-se, em que medida, o ilícito e as sanções administrativas enquanto inseridas em um…
Seguridade Social, Mínimo Existencial E Ativismo Judicial
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifica-se o papel do ativismo judicial na garantia da concretização de tais direitos fundamentais pela via…
A Constitucionalização do Direito da Cidade
As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do c…
Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa E Estado Novo
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações…
Judicialização, Ativismo E Direitos Fundamentais
The role played by judicial activism in preserving the dignity of the human person and guarantee the conditions for exercising the democratic in the context of judicialization of political and social issues and deficit of legitimacy and representativeness of democratic institutions is the subject of much debate.Investigates to what extent, the achievement of goods and services by the Judiciary necessary for the enjoyment of a minimum core of fund…
Poder, Funções e Prerrogativas Estatais
As prerrogativas concedidas pelo regime jurídico de Direito público ao ente estatal em face dos particulares, na persecução das finalidades públicas, é o tema em debate a partir da ascensão de um novo modelo constitucional.Investiga-se em que medida as prerrogativas públicas oriundas do poder de império estatal como instrumentos necessários à
Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa E Estado Novo
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações…
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