Élida Graziane Pinto
Datos Biográficos
| ID | 1547086 |
|---|---|
| NOMBRE | Élida Graziane Pinto |
| NOMBRES | Élida Graziane |
| APELLIDO | Pinto |
| FIRMA | PINTO É G |
| AFILIACIONES | Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Brasil |
| ORCID | 0000-0003-0773-7446 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 5 |
| TOTAL DE CITAS | 8 |
| TOTAL COMO AUTOR | 5 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2016 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2022 |
| ÍNDICE H | 2 |
A educação como investimento público
O artigo recupera, apresenta e discute uma proposta alternativa de financiamento à educação pública no Brasil: seu enquadramento como investimento público mediante a reclassificação da natureza jurídica de todo o gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino, para que seja financiável, se necessário, mediante operações de crédito para fins da “regra de ouro”, a que se refere o art. 167, III da Constituição de 1988. Faz isso em perspectiva multi…
Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade econômica e efetividade dos direitos sociais e sua repercussão para o processo de endividamento, foram mitiga…
Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988
O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educação. Essas regras criam um microssistema normativo que atribui sentido a determinadas fontes de receitas e vincula patamares de gasto mínimo a direitos definidos como prioridades orçamentárias. Discutimos a evolução desse…
Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação
Novo Regime Fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatórias
Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988
O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educação. Essas regras criam um microssistema normativo que atribui sentido a determinadas fontes de receitas e vincula patamares de gasto mínimo a direitos definidos como prioridades orçamentárias. Discutimos a evolução desse…
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Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988
O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educação. Essas regras criam um microssistema normativo que atribui sentido a determinadas fontes de receitas e vincula patamares de gasto mínimo a direitos definidos como prioridades orçamentárias. Discutimos a evolução desse…
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Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade econômica e efetividade dos direitos sociais e sua repercussão para o processo de endividamento, foram mitiga…
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Political science (5 obras) · Brazilian Legal Issues (4 obras) · Public Health in Brazil (4 obras) · Social and Political Issues (4 obras) · Humanities (3 obras) · Philosophy (2 obras) · Art (1 obras) · Economic Theory and Policy (1 obras) · Fiscal Policies and Political Economy (1 obras) · Law (1 obras)