Patricia Borba Vila Guimarães
Datos Biográficos
| ID | 2803098 |
|---|---|
| NOMBRE | Patricia Borba Vila Guimarães |
| NOMBRES | Patricia Borba Vila |
| APELLIDO | Guimarães |
| FIRMA | GUIMARÃES P B V |
| AFILIACIONES | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| ORCID | 0000-0001-9130-3901 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 9 |
| TOTAL DE CITAS | 1 |
| OBRAS COMO AUTOR | 9 |
| OBRAS COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2017 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2023 |
| ÍNDICE H | 1 |
O licenciamento compulsório automático das patentes farmacêuticas para enfrentar a Covid-19
O alastramento da pandemia de Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, traz impactos socioeconômicos severos em todo o planeta. No Brasil, há o colapso da saúde pública, o que também compromete o tratamento de outras doenças. Diante desse cenário, foi proposto o Projeto de Lei no 1.462/2020 na Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a concessão automática do licenciamento compulsório de patentes em …
Fake news, eleições e o poder legislativo
Contribuições Teórico-Metodológicas Para Estudos De Fluxos Do Sistema De Justiça Criminal
Os estudos de fluxos representam um mecanismo de aferição do acesso à justiça através do acompanhamento do trâmite processual de determinado crime durante sua passagem pelas instâncias que compõe o Sistema de Justiça Criminal (SJC), observando como estes órgãos cumprem seus papéis, seja na investigação, na denunciação ou no processamento de delitos, sendo ferramenta essencial para visualização dos gargalos existentes durante o caminho percorrido …
A Eficiência Como Objeto De Desenvolvimento
This study aims to demonstrate the close relationship between the constitutional principle of efficiency and the constitutional objective of development. It is demonstrated that despite the criticisms that, as a principle, it is not applicable to the legal system, because of theories presented under the utilitarian approach or its economic value, efficiency proves to be a powerful instrument of development the economic concepts are used to does r…
A Constitucionalização Do Direito Administrativo Brasileiro Sob Uma Visão Neoconstitucionalista
A relação do Direito Administrativo com o Direito Constitucional é de extrema importância para a ciência jurídica haja vista o Direito Constitucional alinhar as bases e parâmetros do Direito Administrativo. Atualmente, há um efeito irradiador dos direitos fundamentais para todas as esferas do Direito e, especificamente, para aquelas relacionadas à atuação estatal. A necessidade de promoção e defesa dos interesses da coletividade, materializada co…
O Crime De Ameaça No Âmbito Doméstico
O presente estudo pretendeu identificar quais fatores são preponderantes no fluxo dos processos em trâmite no 2o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal/RN, instância que compõe o sistema da justiça criminal, para aferir os níveis de impunidade do crime de ameaça quando cometido no âmbito da Lei Maria da Penha. Uma das principais hipóteses que levam os casos de violência doméstica à impunidade é a possiblidade de retrat…
Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes
Diante o efervescente debate que gira em torno da consolidação de cidades inteligentes no Brasil, a inclusão digital, consubstanciada no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), desponta como um fenômeno essencial para atender o “novo” modelo de gestão urbana participativa característica das smart cities ou cidades inteligentes. Nessa perspectiva, este ensaio objetiva analisar políticas públicas gestadas pelo Estado Brasileiro, m…
O Poder De Persuasão Da Mídia Frente Aos Princípios E Garantias Do Agente Delituoso
A violência criminal e a falta de segurança pública são problemas quetêm se alastrado de forma muito intensa na última década. Nessecontexto, observa-se uma grande força da mídia em suas maisvariadas formas de propagação da notícia. A pesquisa tem comoobjetivos analisar a interferência midiática na dinâmica processualpenal brasileira, especialmente o princípio do estado de inocência.Empregar-se-á o método hipotético-dedutivo e como técnica depesq…
O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano
DOI: 10.12957/rdc.2017.29458 O objeto deste trabalho foi analisar, sob a ótica de Erving Goffman, o documentário “Lixo Extraordinário” na perspectiva do catador de material reciclável e a partir da hipótese de uma possível estigmatização dessa atividade pelo Direito Brasileiro. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e do método crítico e empírico para construir um diálogo entre a tese de Goffman e o documentário. A importância dessa análise se dá …
O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano
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