Adriano Sant'Ana Pedra

• O dever fundamental das instituições bancárias de proteção aos dados dos clientes frente ao Open Banking

  Open Access•Francisco Victor Vasconcelos, Adriano Sant''Ana Pedra et al.•ARTICLE•Revista Eletrônica Direito e…•2025

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  O Open Banking, instituído no Brasil, por meio da Resolução Conjunta no 01/20 do Banco Central e Conselho Monetário Nacional, tem o condão de aumentar a concorrência entre as instituições bancárias. No presente trabalho, foi realizado um estudo em método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, levando em consideração o dever fundamental de proteção aos dados pessoais e o direito das instituições bancárias de promoverem atos de concorrência.…

• A obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 na perspectiva do direito do trabalho

  Open Access•Placídio Ferreira Da Silva, Adriano Sant''Ana Pedra et al.•ARTICLE•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2023

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  A Constituição da República de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Diante do contexto da pandemia de COVID-19, esse direito passou a ser ameaçado, com veemência, e medidas precisaram ser pensadas, dentre elas, o distanciamento social, envolvendo ações coletivas e individuais de higiene. Em face da alta taxa de letalidade, instaurou-se um clamor pela vacina, que coadunou em inúmeras discussões, fomentadas, especial…

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  Open Access•Placídio Ferreira Da Silva, Adriano Sant''Ana Pedra et al.•ARTICLE•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2023

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Academic Research in Diverse Fields (2 obras) · Brazilian Legal Issues (2 obras) · Governance, Compliance, and Sustainability (1 obra) · Humanities (1 obra) · Open source (1 obra) · Order (exchange (1 obra) · Philosophy (1 obra) · Political science (1 obra) · Public Health in Brazil (1 obra) · Work (physics (1 obra)