Paulo Gilberto Cogo Leivas
Datos Biográficos
| ID | 877003 |
|---|---|
| NOMBRE | Paulo Gilberto Cogo Leivas |
| NOMBRES | Paulo Gilberto Cogo |
| APELLIDO | Leivas |
| FIRMA | LEIVAS P G C |
| AFILIACIONES | Ministério Público Federal, Brasil; Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Brazil |
| ORCID | 0000-0003-2705-0078 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 9 |
| TOTAL DE CITAS | 3 |
| TOTAL COMO AUTOR | 9 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2012 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2023 |
| ÍNDICE H | 1 |
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na infância. O presente artigo busca discutir como a in…
Violações de direitos humanos nos procedimentos normalizadores em crianças intersexo
No Brasil, crianças intersexo ainda são submetidas a procedimentos para designação de sexo binário no nascimento e a intervenções corporais subsequentes. A Resolução no 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, legitima intervenções sobre as corporalidades intersexo, se constituindo como o único instrumento normativo nacional que trata sobre o tema. No entanto, as demandas advindas do ativismo político internacional intersexo vêm expondo o qua…
Human rights violations in normalizing procedures on intersex children
Intersex children in Brazil are still subjected to "normalizing" surgical procedures and subsequent bodily interventions to make their bodies conform to binary views of sex. Resolution n. 1,664/2003 of the Brazilian Federal Council of Medicine legitimizes interventions upon intersex bodies, being the only national normative instrument that address the subject. However, the demands of international intersex political activism have denounced how ea…
Superando O Binarismo De Gênero
No Brasil, não há nenhum instrumento normativo que reconheça o direito à identidade de gênero de pessoas intersexo. Desde 2018, contudo, pessoas intersexo que se identificam com gênero diverso daquele atribuído no registro civil, podem se valer da decisão do STF (ADI 4275), para fins de retificação dos dados registrais. Apesar dessa conquista, ainda não se reconhece, no país, a inscrição no registro civil com outros marcadores de sexo que não o m…
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI
DOI: 10.12957/dep.2017.28033 Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos, a fim de colaborar para seu fortalecimento e progresso. Palavras-…
Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT
O artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção 169 da OIT de 1989 no contexto brasileiro, questionando se as comunidades de terreiros de matriz africana estão amparadas sob sua tutela. Em decorrência disso, foi necessário perquirir se o termo “povos tribais”, lá contido, encontra-se atualizado perante as legislações subsequentes que defendem a diversidade cultural e a proteção de minorias sociais. Assim, se perpassa o debate sobre o me…
O direito à saúde dos povos indígenas e o paradigma do reconhecimento / The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition
DOI: 10.12957/dep.2017.22581 Resumo A saúde dos povos indígenas no Brasil é prestada através de um subsistema inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ministério da Saúde. Entretanto, por conta do paradigma do reconhecimento e das diretrizes analíticas do multiculturalismo contra-hegemônico, conclui-se que este direito deve ser garantido de forma intercultural. Este artigo, portanto, analisa as dificuldades de interação entre estes aspectos …
Access to treatment for phenylketonuria by judicial means in Rio Grande do Sul, Brazil
Treatment of phenylketonuria (PKU) includes the use of a metabolic formula which should be provided free of charge by the Unified Health System (SUS). This retrospective, observational study sought to characterize judicial channels to obtain PKU treatment in Rio Grande do Sul (RS), Brazil. Lawsuits filed between 2001- 2010 and having as beneficiaries PKU patients requesting treatment for the disease were included. Of 20 lawsuits filed, correspond…
Judicialização do acesso ao tratamento de doenças genéticas raras
A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo para doenças genéticas raras, como a doença de Fabry (deficiência de alfa-galactosidase A), é um fenômeno crescente e pouco estudado de forma sistemática. Realizou-se um estudo observacional, transversal e retrospectivo para caracterizar as ações judiciais relativas ao acesso ao tratamento da doença de Fabry por terapia de reposição enzimática no estado do Rio Grande do Sul até 2007. Foram i…
O direito à saúde dos povos indígenas e o paradigma do reconhecimento / The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition
DOI: 10.12957/dep.2017.22581 Resumo A saúde dos povos indígenas no Brasil é prestada através de um subsistema inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ministério da Saúde. Entretanto, por conta do paradigma do reconhecimento e das diretrizes analíticas do multiculturalismo contra-hegemônico, conclui-se que este direito deve ser garantido de forma intercultural. Este artigo, portanto, analisa as dificuldades de interação entre estes aspectos …
Violações de direitos humanos nos procedimentos normalizadores em crianças intersexo
No Brasil, crianças intersexo ainda são submetidas a procedimentos para designação de sexo binário no nascimento e a intervenções corporais subsequentes. A Resolução no 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, legitima intervenções sobre as corporalidades intersexo, se constituindo como o único instrumento normativo nacional que trata sobre o tema. No entanto, as demandas advindas do ativismo político internacional intersexo vêm expondo o qua…
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