Martin Rego
Datos Biográficos
| ID | 9719015 |
|---|---|
| NOMBRE | Martin Rego |
| NOMBRES | Martin |
| APELLIDO | Rego |
| FIRMA | REGO M |
| AFILIACIONES | Universidade Federal de Alagoas |
| ORCID | 0000-0003-1763-9604 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 2 |
| TOTAL DE CITAS | 0 |
| TOTAL COMO AUTOR | 2 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2021 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2025 |
| ÍNDICE H | 0 |
A retórica na construção da decisão judicial e seu uso pelo Supremo Tribunal Federal
A pesquisa analisa a dimensão retórica das decisões judiciais a partir da ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese de “legítima defesa da honra”. Examina os elementos retóricos usados pela Suprema Corte para justificar tal entendimento, identificando os tipos argumentativos empregados e a articulação entre dimensões técnico-jurídicas e apelos morais e emocionais no discurso institucional. A metodologia é qualitativa, de natureza descritivo-…
A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia
O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19. Toma-se por referência o contexto brasileiro, em que estaria consagrado como direito voltado majoritariamente ao controle e otimização da máquina pública e suas ações. Diante das ameaças do novo coronavírus, explora-se o direito fundamental ao acesso à informação a partir da pe…
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Brazilian Legal Issues (2 obras) · Academic Research in Diverse Fields (1 obras) · Constitution (1 obras) · Development, Ethics, and Society (1 obras) · Humanities (1 obras) · Judicial and Constitutional Studies (1 obras) · Judicial opinion (1 obras) · Judicial review (1 obras) · Philosophy (1 obras) · Political science (1 obras)