Julio Cesar De Aguiar
Datos Biográficos
| ID | 989427 |
|---|---|
| NOMBRE | Julio Cesar De Aguiar |
| NOMBRES | Julio Cesar |
| APELLIDO | De Aguiar |
| FIRMA | DE AGUIAR J C |
| AFILIACIONES | Universidade Católica de Brasília |
| ORCID | 0000-0002-8252-2894 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 8 |
| TOTAL DE CITAS | 0 |
| TOTAL COMO AUTOR | 8 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2018 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2025 |
| ÍNDICE H | 0 |
The Impact of Maria Da Penha Law on Violence Against Women in Brazil (2006-2020)
This literature review examines the impact of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) on domestic violence rates against women in Brazil from 2006 to 2020. A systematic analysis of 37 studies reveals varied effects of the law, indicating improvements in some indicators and significant regional and violence-type variations. The law's effectiveness depends on factors such as institutional capacity, sociocultural context, and implementation adequac…
Orçamento unificado nacional
O presente trabalho tem por objetivo proceder à crítica à divisão apregoada pelos adeptos da teoria monetária moderna entre ente federado central como emissor e entes federados subnacionais como usuários da moeda estatal. O método adotado é o crítico-argumentativo, objetivando, a partir dos próprios pressupostos teóricos da teoria monetária moderna, bem como de uma análise dos dispositivos constitucionais pertinentes à criação de moeda, demonstra…
Análise econômica da exploração da mão de obra infantil
Este texto tem por objetivo realizar uma análise econômica do comportamento de contratar mão de obra infantil, buscando-se ao final verificar se, mesmo com uma legislação proibitiva, que estabelece sanções pecuniárias, tal comportamento ainda é vantajoso, levando-se em conta eventuais benefícios e custos resultantes. Para tanto, utilizar-se-á como fundamentação a teoria econômica do crime, com base na qual se discutirá a hipótese de que as vantag…
Os Sistemas De Avaliação Da Eficácia Da Investigação Criminal No Brasil
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relação à melhoria do sistema de persecução penal brasil…
Caso Ramírez Escobar Y Otros vs. Guatemala
Este artigo tem como objetivo discutir o novo olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da relação entre direitos humanos e corrupção. Inicia-se pela construção histórica dos direitos humanos para examinar se a corrupção pode ser considerada uma forma de violação de tais direitos e, em caso afirmativo, sob quais hipóteses. Demonstra-se a maneira pela qual o direito internacional enfrenta a corrupção, tanto regional como globalmen…
A Criminalização Da Lógica Econômica Indígena No Uso De Cartões De Benefícios Sociais
Em Guajará-Mirim, região amazônica que possui grande diversidade étnica, na última década houve significativo incremento de concessão de benefícios sociais aos índios, implementados sem observância às especificidades de populações socioculturalmente diferenciadas, o que, somado às especificidades da região, moldou um sistema próprio de comércio, consistente na retenção de cartões bancários e outorga de procurações pelos índios aos comerciantes co…
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma perspectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e democracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na legislação brasileira, com foco nas normas eleitorais, probl…
A Legitimidade Democrática das Políticas Envolvendo Comunidades Tradicionais
O presente trabalho visa, através de um estudo teórico interpretativo, discutir a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, no caso comunidades indígenas, em razão do vácuo de representatividade e na inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos. O debate se dará com base na liberdade comunicativa de Habermas como instrumento de gozo dos direitos políticos fundamen…
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A Legitimidade Democrática das Políticas Envolvendo Comunidades Tradicionais
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