Direito ao desenvolvimento no estado de crise

O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas públicas para a sua implementação, mesmo quando da vigência de medidas de contingenciamento. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre inquietações geradas pelo nivelamento e pela ignorância das desigualdades de gênero, a partir da análise de situações concretas em Portugal e no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de igualdade entre homens e mulheres, sob a premissa de se superar uma crise econômico-financeira é catalisador de crises sociopolíticas

Humanities · Political science · Human Rights and Development · Philosophy

• Women and Social Justice

  Open Access•Mohja Kahf•American Journal of Islamic…•1991

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• Desenvolvimento como liberdade

  Open Access•Natalia Maria Ventura Da Silva Alfaya•Scientia Iuris•2013

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• The Right to Development in International Human Rights Law

  Open Access•Arne Vandenbogaerde•Netherlands Quarterly of Human…•2013

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• Soft power

  Joseph S Nye•Soft power•2004

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