Racismo recreativo, liberdade de expressão e fraternidade

Algumas aproximações

Datos Bibliográficos

ID16927140
AutoresAugusto César Leite De Resende (0000-0003-1719-8685, Universidade Tiradentes, autor de correspondencia)
Año2024
Volumen15
Número4
Fecha de publicación2024-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2179-8966/2024/75012
OpenAlexW4405097520
SCIELO_PIDS2179-89662024000400212
IdiomaPT
Referencias citadas11

O humor é uma parte fundamental da interação humana e capaz de produzir benefícios e prejuízos sociais e psicológicos. A comicidade reproduz o preconceito racial existente na sociedade e é um poderoso instrumento por meio do qual se pode expressar e difundir ideias, opiniões e informações disfarçadas em tom de brincadeiras, de modo que o discurso jocoso passou a ser utilizado para reconduzir os negros a uma condição de inferioridade e submissão. É o que se chama de racismo recreativo. Por essa razão, o presente artigo científico tem por objetivo analisar, a partir de uma pesquisa dedutiva, bibliográfica e legislativa, se as piadas e brincadeiras baseadas em estereótipos raciais negativos estão protegidas pelo direito humano e fundamental à liberdade de expressão, se o princípio jurídico-constitucional da fraternidade, para além de limitar o exercício da liberdade de expressão, impõe uma prática judicial fraterna pelos magistrados brasileiros de modo a impedir o designadamente racismo recreativo. Concluindo-se, ao final, que a fraternidade, enquanto categoria jurídico-constitucional, afasta o humor racista do âmbito de proteção da liberdade de expressão e obriga a realização de uma prática judicial fraterna por parte dos membros do Poder Judiciário brasileiro

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