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Sufrágio universal, mas… só para homens. O voto feminino no Brasil

Datos Bibliográficos

ID17544303
AutoresFernando Limongi (0000-0003-3692-8882, Escola de Economia de São Paulo, autor de correspondencia), Juliana Oliveira (0000-0002-7947-9725, Universidade de São Paulo), Stefanie Tomé Schmitt (0000-0002-2177-1467, Universidade de São Paulo)
Año2019
Volumen27
Número70
Fecha de publicación2019-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1678-987319277003
OpenAlexW3001507107
SCIELO_PIDS0104-44782019000200212
IdiomaPT
Citas recibidas5
Referencias citadas5

Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em 1932, a participação política das mulheres casadas não foi garantida, ficando ainda na dependência das decisões de seus maridos nas três décadas subsequentes. O direito pleno à participação só foi obtido em 1965. Materiais e Métodos: O trabalho mapeou os termos do debate relativo ao voto feminino nas Assembleias Constituintes de 1824, 1891, 1934 e 1946 e nos projetos de lei que abordaram o direito político das mulheres. Analisamos, também, as consequências práticas da legislação, compilando dados oficiais sobre a participação eleitoral das mulheres a partir de informações fornecidas pelos Boletins Eleitorais estaduais e arquivos do TSE. Resultados: Entre 1932 e 1964, a média de alistamento feminino sobre o total girou em torno de 34%. Ou seja, em geral, para dois homens alistados, havia uma mulher em condição de exercer seu direito de voto. A voluntariedade para as mulheres sem renda própria garantiu aos homens o poder de decidir se suas esposas exerceriam seu direito político. Trata-se de regra que foi deliberadamente construída para preservar a autoridade masculina, gerando desigualdade política de gênero. Discussão: Tradicionalmente, análises sobre a expansão do direito à cidadania privilegiam a dimensão de classe e assumiram que a expansão do sufrágio se deu pela incorporação dos mais pobres. O artigo contribui para esse debate, chamando atenção para a clivagem de gênero. Esta foi tão ou mais importante que a classe no processo brasileiro de expansão do sufrágio

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