A internacionalização da regulamentação sanitária

Datos Bibliográficos

ID19474451
AutoresGeraldo Lucchese (0000-0002-2824-0124, Fiocruz), Geraldo A Damasceno (0000-0002-4554-9369, autor de correspondencia)
Año2003
Volumen8
Número2
Páginas537-555
Fecha de publicación2003-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaCiência & Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1413-81232003000200016
OpenAlexW1997892895
SCIELO_PIDS1413-81232003000200016
IdiomaPT
Citas recibidas7
Referencias citadas7

Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "globalistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional

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