Panorama da Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de São Paulo
Datos Bibliográficos
| ID | 22012687 |
|---|---|
| Autores | Érica Aparecida de Jesus Paulino (0000-0001-9345-659X, Universidade de São Paulo), Paula Freire Santoro (0000-0002-3168-0868, Universidade de São Paulo) |
| Año | 2025 |
| Volumen | 17 |
| Fecha de publicación | 2025-01-01 |
| Open Access | Sí |
| Tipo | ARTICLE |
| Revista | urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana (JOURNAL) |
| Identificadores de la revista | ISSN: 2175-3369 • E-ISSN: 2175-3369 |
| Editorial | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2175-3369.017.e20240145 |
| OpenAlex | W4415815322 |
| SciELO | S2175-33692025000100215 |
| Idioma | PT |
| Referencias citadas | 12 |
Este artigo investiga a hipótese de que os municípios que possuem dinâmica imobiliária podem ter se interessado mais por regular o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de São Paulo. Utiliza método cartográfico, produz análises espacializadas da produção imobiliária (lançamentos imobiliários EMBRAESP); identifica e analisa a regulação urbana e seus parâmetros. Os resultados mostram que dentre os 31 municípios com produção imobiliária no período analisado, 20 regulamentaram, sinalizando que hoje, a ideia de cobrar pelos direitos de construir estrutura-se conceitual, teoricamente e empiricamente robusta. No entanto, encontramos 11 cidades com dinâmica imobiliária e sem regulação, outras sem nenhum dos dois, parâmetros permissivos, ou inócuos, muita isenção e descontos na cobrança. A calibragem permissiva dos parâmetros sugere um afastamento de parâmetros de “comando e controle” do zoneamento ou de definição de “forma urbana” - como gabarito, etc. - e uma aproximação das lógicas econômicas e de mercado. O estudo sugere que haja cooperação entre as cidades, um “regrar metropolitano”, extrapolando os limites do município dado pelo planejamento urbano após o Estatuto da Cidade, evitando a “guerra de parâmetros” que a lógica econômica do instrumento impõe
Metropolitan area · Population · Real estate · Urban planning · Housing, Finance, and Neoliberalism · Urban and Rural Development Challenges · Urban Planning and Governance
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Viewpoint
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São Paulo
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