Adeus ao Binário

O direito à diversidade sexual como pauta nas relações de trabalho

Datos Bibliográficos

ID22208173
AutoresLaiz Mendes Souza e Melo (Universidade de Pernambuco), Maryane Caroline Pedroza de Almeida (Universidade de Pernambuco), Giorge Andre Lando (0000-0002-4376-265X, Universidade de Pernambuco), Isabele Bandeira De Moraes D’angelo (0000-0001-9592-6049, Universidade de Pernambuco)
Año2020
Volumen3
Número10
Páginas349-369
Fecha de publicación2020-12-31
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista Brasileira de Estudos da Homocultura (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 2595-3206 • E-ISSN: 2595-3206
EditorialEven3 (PUBLISHER)
DOI10.31560/2595-3206.2020.10.10479
OpenAlexW3127338614
IdiomaPT
Referencias citadas5

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), delineando a inter-relação de direitos humanos básicos. A partir dessa concepção, compreendeu-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, hoje, em diferentes partes do mundo, sobretudo no Brasil, os princípios da igualdade e não discriminação tendem a ser violados em razão das diferentes manifestações de identidade sexual e de gênero, impossibilitando, inclusive, a efetiva inserção de pessoas LGBTI+ no mercado de trabalho. Em virtude disso, o presente estudo configura-se como uma análise pormenorizada, à luz das garantias constitucionais, sobre o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero como direito fundamental, visando provocar um olhar crítico acerca do tema, bem como, a consolidação de uma ordem jurídica mais inclusiva que avance na luta contra a discriminação da população LGBTI+ na sociedade e no âmbito das relações de trabalho

Humanities · Political science · Gender, Sexuality, and Education · Legal Issues in South Africa · Philosophy · Sex work and related issues