Esterilização cirúrgica feminina no Brasil, 2000 a 2006

Aderência À Lei De Planejamento Familiar E Demanda Frustrada1

Datos Bibliográficos

ID2490961
AutoresAndré Junqueira Caetano (0000-0001-5273-9163, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, autor de correspondencia)
Año2014
Volumen31
Número2
Páginas309-331
Fecha de publicación2014-12-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista Brasileira de Estudos de População (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0102-3098 • E-ISSN: 1980-5519
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-30982014000200005
OpenAlexW1991759641
SCIELO_PIDS0102-30982014000200005
IdiomaPT
Citas recibidas11
Referencias citadas1

A Lei n. 9.263, de 1996, findou uma omissão histórica do Estado brasileiro no âmbito do planejamento familiar, além de legislar a provisão de esterilização cirúrgica no sistema público de saúde. Já as portarias do Ministério da Saúde n. 144, de 1997, e n. 48, de 1999, contêm critérios potencialmente restritivos à obtenção da laqueadura tubária e à sua obtenção nos termos regulatórios. Se a não aderência à regulamentação relaciona-se ao período de aconselhamento de 60 dias e à proibição da laqueadura até o 42o dia após o parto, parte das recusas dos profissionais envolvidos na provisão da laqueadura é consequência das percepções e posturas destes sobre critérios tais como idade e número de filhos e sobre as eventuais implicações da esterilização para a requisitante. As recusas explícitas ou implícitas nesta filtragem resultam em uma demanda frustrada. Esta lógica aplica-se ao nível municipal da gestão da saúde, refletindo-se na inexistência de serviços credenciados na maioria dos municípios brasileiros com capacidade hospitalar para oferecer o procedimento. Empregando os dados da PNDS 2006 e as Autorizações de Internação Hospitalar, este artigo analisa, primeiramente, a aderência à regulamentação das laqueaduras tubárias realizadas no SUS no período 2000-2006 e a dimensão da rede de municípios com serviços credenciados em 2006 e 2013. A demanda frustrada é estudada a partir das informações da PNDS 2006 sobre as tentativas malogradas devido à recusa do serviço procurado, à não obtenção sem especificação do motivo e à não concordância do cônjuge

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