Incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho

Em Busca De Alternativas E Possibilidades

Datos Bibliográficos

ID3064019
AutoresRogério Galvão Da Silva (0000-0003-0785-9902, Ministry of Labor and Employment), Frida Marina Fischer (0000-0001-9403-6300, Universidade de São Paulo)
Año2008
Volumen17
Número4
Páginas11-21
Fecha de publicación2008-12-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902008000400003
OpenAlexW2048795716
SCIELO_PIDS0104-12902008000400003
IdiomaPT
Citas recibidas5
Referencias citadas2

INTRODUÇÃO: A regulamentação e a fiscalização têm sido os principais instrumentos do Estado para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho (SST). Neste estudo, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover essa melhoria. A questão que direcionou este estudo foi: "Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria da SST?". Metodologia:Na busca de respostas para essa questão foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias que operam 11 terminais marítimos para granéis líquidos no país. Utilizou-se um questionário contendo 43 questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos: flexibilização das alíquotas de contribuição do seguro acidente do trabalho (SAT), flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, reconhecimento público em SST, publicidade negativa em SST, publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. RESULTADOS E CONCLUSÃO: Os incentivos estudados têm potencial para exercer influência nas decisões dos entrevistados, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois essas companhias não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas do SAT e na forma de flexibilização da ocorrência das fiscalizações programadas foram apontados como os mais promissores para promover a melhoria da SST

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