Tratados internacionais e implicações locais

A partir do interesse de aprofundar o conhecimento sobre como o processo de desertificação vem sendo concebido nos fóruns internacionais e nos documentos oficiais que deles surgem, pretende-se trazer uma reflexão sobre a temática, principalmente no que se refere a definição desse processo e o que está sendo proposto para minimizá-10. Neste sentido, resgata-se três documentos essenciais: a Agenda 21, em seu capítulo 12, como o resultado da Convenção do Rio de Janeiro, em 1992; a Convenção de Luta Contra a Desertificação da ONU, ratificada em 1994 e a Resolução 238/97, do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na avaliação desses documentos percebe-se de um lado, uma série de conexão entre eles, não só do ponto de vista conceitual, mas das ações, das especulações e das abordagens científicas. Por outro lado, existe também, uma série de não conectividades entre eles. Assim, esses documentos apresentam-se polêmicos, tanto do ponto de vista conceitiial como, também, no que se refere as proposições de envolvimento da sociedade com a problemática.AbstractThe objective of this work is to offer thoughts over the debate, as to the knowledge on the desertification process, the definition of this process and what is being done to minimize it, which has been conceived in the international forums and official documents. Three essencial documents are reviewed: 1) Chapter 12, from Agenda 21, which resulted from the Rio de Janeiro Convention, in 1992; 2) the Convention for the Fight Against Desertification, from UN, ratified in 1994; and 3) the Brazilian legal act called Resolução 238197, from Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. On evaluating these documents, a series of connections are observed, not only from a conceptual point of view but also relating to the actions, speculations and scientific approaches that are proposed. On the other hand, there is a great number of non-connectives among the same group of documents. Therefore, these charters are polemic in concept as well as when they consider society involvement

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