Poderes instrutórios do juiz no depoimento especial

No presente artigo busca-se examinar o papel e as funções do juiz no procedimento do depoimento especial, disciplinado na Lei no 13.431/2017, especialmente na presidência da audiência judicial de tomada do depoimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, e especificamente no que tange aos poderes instrutórios atribuídos ao magistrado. Para tanto, empregou-se o método dedutivo e, como procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de textos que contém críticas ao procedimento do depoimento especial. Ao final, conclui-se pelo desacerto das críticas lançadas ao instituto, bem como pelo alinhamento do procedimento do depoimento especial com a principiologia do modelo acusatório, adotado pelo processo penal brasileiro, desde que feita uma leitura adequada sobre os poderes instrutórios do juiz no mencionado procedimento

Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Public Health in Brazil