O ICMS-E nos estados da Amazônia
Um Instrumento De Incentivo Ao Desenvolvimento Sustentável
Datos Bibliográficos
| ID | 4153370 |
|---|---|
| Autores | Maria Rosicleide Do Nascimento Araújo (Universidade Federal do Tocantins), Mônica Aparecida Rocha Silva, Monica Aparecida Da Rocha (0000-0002-3323-7712, Universidade Federal do Tocantins), Waldecy Rodrigues (0000-0002-5584-6586, Universidade Federal do Tocantins) |
| Año | 2013 |
| Volumen | 16 |
| Número | 1 |
| Fecha de publicación | 2013-12-30 |
| Peer Reviewed | Sí |
| Open Access | Sí |
| Tipo | ARTICLE |
| Revista | Novos Cadernos NAEA (JOURNAL) |
| Identificadores de la revista | ISSN: 1516-6481 • E-ISSN: 2179-7536 |
| Editorial | Universidade Federal do Para (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5801/ncn.v16i1.1361 |
| OpenAlex | W2465406673 |
| Idioma | PT |
A região da Amazônia Legal no Brasil compõe-se de nove estados, cuja extensão territorial é mais da metade de todo o território nacional, tendo o seu bioma como fundamental para a melhor qualidade de vida no mundo. Este artigo buscou averiguar, dentre os estados que compõem essa região, quais adotaram e implementaram o ICMS-E em suas políticas públicas, e em que medida seus critérios podem ser conceitualmente correlacionados ao desenvolvimento sustentável. Como resultado, verificou-se que dos nove estados da Amazônia Legal, cinco já adotaram esse instrumento baseado no princípio do protetor-beneficiário, apresentando, em sua maioria, incentivo para que seus municípios promovam uma melhor gestão do meio ambiente. Observou-se também que seus critérios são correlacionáveis ao conceito do desenvolvimento sustentável
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental Sustainability and Education · Philosophy · Rural Development and Agriculture
| Velocidad de citación | historical |
|---|---|
| Altamente citado | No |