Entre o prescrito e o real

O papel da subjetividade na efetivalção dos direitos das empregadas domésticas no Brasil

Datos Bibliográficos

ID4190964
AutoresChristiane Girard-Nunes (Universidade de Brasília), Pedro Henrique Isaac Silva (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília)
Año2013
Volumen28
Número3
Páginas587-606
Fecha de publicación2013-12-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaSociedade e Estado (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0102-6992 • E-ISSN: 1980-5462
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-69922013000300007
OpenAlexW1967916005
SCIELO_PIDS0102-69922013000300007
IdiomaEN
Citas recibidas7
Referencias citadas12

Nos últimos anos, têm ocorrido transformações significativas no âmbito do trabalho no Brasil: mais formalizações de contratos de emprego, aumento real da renda dos trabalhadores e a ampliação de direitos até agora não reconhecidos, como os das trabalhadoras domésticas. O suporte que torna possível - não, evidentemente, o único - a ampliação dos direitos é o reconhecimento de valores que até agora não eram contemplados, dentro de um contexto favorável e de muitas lutas e pressões. Este artigo analisa alguns aspectos do paradoxo entre o estabelecimento de novos direitos e a real apropriação dos mesmos no mercado de trabalho de serviços domésticos. Essa defasagem entre o que a lei prescreve e o real do trabalho exige atenção às diversas racionalidades presentes neste mercado de trabalho e que frequentemente colocam em xeque os avanços da sociedade na luta por maior equidade. A análise mostra que há avanços e obstáculos na efetivação dos direitos das empregadas domésticas e que, para que a opção do desenvolvimento atual possa gerar os resultados esperados, é mister que as trabalhadoras domésticas se tornem sujeito de direito e não somente objeto das políticas

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