Flexibilização Trabalhista e o Empresariado Brasileiro
Alguns Apontamentos
Datos Bibliográficos
| ID | 4454016 |
|---|---|
| Autores | Walkiria Martinez Heinrich Ferrer (0000-0003-2541-0252, Universidade de Marília), Giovanni Alves (0000-0002-3182-9669), Giovanni Antonio Pinto Alves (0000-0002-7745-855X, Universidade Estadual Paulista (Unesp)) |
| Año | 2018 |
| Volumen | 17 |
| Número | 35 |
| Páginas | 01-32 |
| Fecha de publicación | 2018-09-25 |
| Peer Reviewed | Sí |
| Open Access | Sí |
| Tipo | ARTICLE |
| Revista | Prim Facie (JOURNAL) |
| Identificadores de la revista | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Editorial | Universidade Federal da Paraíba (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.39470 |
| OpenAlex | W2965910826 |
| Idioma | PT |
| Referencias citadas | 1 |
A reestruturação produtiva do capital, nas condições históricas do capitalismo global, acarreta mudanças estruturais no mundo do trabalho, dentre elas, a flexibilização das relações trabalhistas. Como um dos fundamentos da Constituição Federal, o trabalho constitui instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017, apresenta grandes similitudes com um documento da pela Confederação Nacional da Industria (CNI), indicando o caráter corporativo da referida reforma, na qual os interesses da classe empresarial prevalecem sobre os direitos coletivos do mundo do trabalho. Por meio do método indutivo, a presente pesquisa busca verificar o viés empresarial da reforma trabalhista, apresentando as semelhanças entre as propostas da CNI e a Lei trabalhista aprovada pelo Senado Federal no Brasil, especificamente do que trata o fracionamento das férias e o negociado sobre o legislado. Normas infraconstitucionais que promovam a precarização das relações de trabalho são diretamente contrárias aos fundamentos da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho como instrumento da realização de uma vida digna, redução das desigualdades sociais e obtenção da justiça social
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Digital Economy and Work Transformation · Philosophy · Social and Political Issues
| Velocidad de citación | historical |
|---|---|
| Altamente citado | No |