Limites e possibilidades do exercício da autonomia nas práticas terapêuticas de modificação corporal e alteração da identidade sexual

Datos Bibliográficos

ID4480000
AutoresMontserrat Ventura (0000-0001-8520-8844, Fiocruz), Miriam Ventura, Fermin Roland Schramm (0000-0001-6291-3188, Transgene (France))
Año2009
Volumen19
Número1
Páginas65-93
Fecha de publicación2009-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaPhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312009000100005
OpenAlexW2058333787
SCIELO_PIDS0103-73312009000100005
IdiomaPT
Citas recibidas10
Referencias citadas6

As normas brasileiras condicionam o acesso às modificações corporais para alteração da identidade sexual à confirmação do diagnóstico psiquiátrico de transexualismo - transtorno de identidade de gênero ou sexual -, e o acompanhamento psiquiátrico por dois anos para sua realização. O desconforto com o sexo anatômico e o desejo de a pessoa modificar a genitália para a do sexo oposto é o principal critério definidor do diagnóstico de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização é considerada etapa final do tratamento, e vem sendo admitida pela instância judicial como condição necessária para a alteração da identidade sexual legal. O artigo discute o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes em relação ao exercício da autonomia individual nas práticas terapêuticas, aplicando as ferramentas da bioética, a partir da análise dos argumentos utilizados pelas instâncias de saúde e judicial sobre o tema, nos artigos, documentos e decisões judiciais nacionais. Observa-se que houve avanços no acesso aos recursos terapêuticos e legais, mas as limitações e restrições ainda impostas ao exercício da autonomia do/a transexual podem ter efeitos negativos para a saúde e os direitos daqueles não considerados pela norma vigente como "verdadeiros transexuais". Os direitos da pessoa transexual à assistência integral à saúde, inclusive sexual, e ao livre desenvolvimento de sua personalidade são infringidos no momento em que a autonomia do paciente não é adequadamente preservada pelas normas vigentes, convertendo-se os direitos humanos num tipo de dever de a pessoa adequar-se à moralidade sexual dominante

Ethics in Clinical Research · LGBTQ Health, Identity, and Policy · Reproductive Health and Technologies