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Novas regras e velhos desafios na regulação da propaganda de medicamentos

Datos Bibliográficos

ID4480020
AutoresRegina Célia Borges De Lucena (Universidade de Brasília, autor de correspondencia), Regina Célia Borges Lucena (Universidade de Brasília)
Año2012
Volumen22
Número2
Páginas701-712
Fecha de publicación2012-06-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaPhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312012000200016
OpenAlexW2027094893
SCIELO_PIDS0103-73312012000200016
IdiomaPT
Citas recibidas2
Referencias citadas7

Este estudo teve como objetivo analisar o processo de regulamentação da propaganda de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorrido em 2008 e identificar os seus resultados quanto ao modelo regulador nessa área de atuação. Foram analisadas as mudanças ocorridas em 2008, com a publicação da RDC no 96/2008, a partir de três fontes de dados. A primeira foi a análise comparativa com a normativa anterior, a RDC no 102/2000. Em seguida, as mudanças foram relacionadas a dois documentos técnicos, de escopos diferentes: os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, de alcance mundial; e a Contribuição ao Debate e Proposições à Consulta Pública 84/2005, de âmbito nacional, da Anvisa, relativa à propaganda de medicamentos no Brasil. A análise de onze mudanças de conteúdo na ordenação legal estabelecida pela RDC no 96/2008 aponta para uma maior proximidade com os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, mas um claro distanciamento de proposições para a alteração do modelo regulador atualmente estabelecido. Concluiu-se que a adoção de medidas que alterem o modelo regulador nesse campo de atuação, o da regulação da propaganda de medicamentos, requer mudanças mais substanciais no modelo de gestão e da ação regulatória da Anvisa, especialmente quanto ao seu papel de regulação social

Humanities · Political science · Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life · Pharmaceutical industry and healthcare · Philosophy · Public Health in Brazil

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  • Evidências científicas sobre as Consultas Públicas da Anvisa

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  • Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade

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  • Resposta brasileira à tuberculose

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  • Medicalização social (I)

    Open Access•Charles Dalcanale Tesser, Charles Tesser•Interface - Comunicação Saúde…•2006

Obras citantes distintas2
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Altamente citadoNo
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