Olhares feministas sobre o Direito e o Tedh

O caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal

Datos Bibliográficos

ID4816640
AutoresMadalena Duarte (0000-0001-5797-3055, London Rebuilding Society, autor de correspondencia)
Año2021
Número46
Páginas553-570
Fecha de publicación2021-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaAraucaria (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 1575-6823 • E-ISSN: 2340-2199
EditorialEditorial Universidad de Sevilla (PUBLISHER • ES)
DOI10.12795/araucaria.2021.i46.27
OpenAlexW3141829091
IdiomaPT
Citas recibidas2
Referencias citadas9

As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas

Humanities · Political science · Tribunal · Human Rights and Development · Judicial and Constitutional Studies · Law · Legal Issues in South Africa · Philosophy

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