O debate sobre a "Lei da Palmada" na Câmara dos Deputados

Datos Bibliográficos

ID4973170
AutoresRayani Mariano Dos Santos (0000-0002-6410-7056, Universidade Federal de Goiás, autor de correspondencia)
Año2021
Número36
Fecha de publicación2021-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista Brasileira de Ciência Política (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0103-3352 • E-ISSN: 2178-4884
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-3352.2021.36.247860
OpenAlexW3210937236
SCIELO_PIDS0103-33522021000300204
IdiomaPT
Citas recibidas3
Referencias citadas15

O objetivo do artigo é analisar o debate ocorrido na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 7.672/2010, que previa o direito das crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante, transformado na Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014). No total, foram lidos e fichados no software estatístico Sphinx Lexica 68 discursos proferidos no plenário e 93 pronunciamentos realizados em comissões ou audiências. A análise do debate mostra que predominou uma posição favorável à proibição de castigos físicos, que as deputadas mulheres tiveram um papel relevante na comissão especial e na defesa do projeto no plenário e que houve diferenças importantes entre o debate na comissão especial e no plenário

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Philosophy · Public Health in Brazil