O que os dados nacionais indicam sobre a oferta e a realização de aborto previsto em lei no Brasil em 2019

Datos Bibliográficos

ID5169744
AutoresMarina Gasino Jacobs (0000-0002-2488-6016, Universidade Federal de Santa Catarina), Alexandra Crispim Boing (0000-0001-7792-4824, Universidade Federal de Santa Catarina)
Año2021
Volumen37
Número12
Páginase00085321-e00085321
Fecha de publicación2021-01-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00085321
PMID34932679
OpenAlexW4205632112
SCIELO_PIDS0102-311X2021001205009
IdiomaPT
Citas recibidas17
Referencias citadas30

Nos casos previstos em lei, o aborto é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo busca mapear e caracterizar a oferta e realização do procedimento no Brasil em 2019. Foram incluídos os Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei (SRIGCPL) registrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os estabelecimentos com registros de aborto por razões médicas e legais no Sistema de Informações Ambulatoriais ou no Sistema de Informações Hospitalares. Os estabelecimentos foram caracterizados em tipo e subtipo, natureza jurídica e convênios, e georreferenciados a partir dos dados do SCNES. Em seguida, os municípios foram divididos entre os com e os sem oferta em 2019 e então apresentados por categorias de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e porte populacional. Logo foi calculada a taxa de realização de aborto previsto em lei dos dois grupos de municípios. Ao todo, 290 estabelecimentos ofertavam o serviço, sendo 101 SRIGCPL e 251 estabelecimentos com registro de procedimento. Os estabelecimentos estavam em 3,6% (200) dos municípios brasileiros. A oferta se deu majoritariamente em hospitais (98,6%), pela administração pública (62,1%), conveniada ao SUS (99,7%), em municípios da Região Sudeste (40,5%), com mais de 100 mil habitantes (59,5%) e de IDH-M alto ou muito alto (77,5%). A taxa de realização de aborto previsto em lei entre as residentes em idade fértil dos municípios sem oferta do serviço foi de 4,8 vezes menor que nos municípios com o serviço. A oferta do aborto previsto em lei no Brasil se dá de forma desigual no território, com possível implicação no acesso ao serviço

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