Magistratura Eleita

Administração política e judicial no Brasil (1826-1841)

Datos Bibliográficos

ID5786121
AutoresAna Paola Campos (0000-0002-2563-4021, Universidade Federal do Espírito Santo, autor de correspondencia)
Año2018
Número18
Páginas97-138
Fecha de publicación2018-04-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaAlmanack (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 2236-4633 • E-ISSN: 2236-4633
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2236-463320181804
OpenAlexW2804598651
SCIELO_PIDS2236-46332018000100097
IdiomaEN
Citas recibidas5
Referencias citadas7

Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente

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