Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho
Biographic Data
| ID | 10051183 |
|---|---|
| NAME | Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho |
| GIVEN NAMES | Nuno Manoel Morgadinho dos Santos |
| FAMILY NAME | Coelho |
| SIGNATURE | COELHO N M M S |
| AFFILIATIONS | Universidade de Ribeirão Preto |
| ORCID | 0000-0003-3824-2825 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental
O Brasil é signatário de relevantes tratados/pactos ambientais multilaterais, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção-Quadro sobre a Biodiversidade da Conferência do Rio de 1992 e o Acordo de Paris de 2015, além de contar com uma Constituição e com uma legislação infraconstitucional alinhada às premissas internacionais sobre a proteção ao meio ambiente. O presente estudo busca realizar uma análise sobre o possível reconhecimen…
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Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental
O Brasil é signatário de relevantes tratados/pactos ambientais multilaterais, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção-Quadro sobre a Biodiversidade da Conferência do Rio de 1992 e o Acordo de Paris de 2015, além de contar com uma Constituição e com uma legislação infraconstitucional alinhada às premissas internacionais sobre a proteção ao meio ambiente. O presente estudo busca realizar uma análise sobre o possível reconhecimen…
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