Karízia Gabriela Leite Cavalcante
Biographic Data
| ID | 10247433 |
|---|---|
| NAME | Karízia Gabriela Leite Cavalcante |
| GIVEN NAMES | Karízia Gabriela Leite |
| FAMILY NAME | Cavalcante |
| SIGNATURE | CAVALCANTE K G L |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
O impacto do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF n.o 347) no tratamento orçamentário da execução penal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A presente pesquisa buscou observar se houve alguma mudança no padrão de comportamento orçamentário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em relação à destinação de verbas para o acompanhamento da execução penal no sistema penitenciário potiguar, após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras. A primeira seção anali…
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O impacto do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF n.o 347) no tratamento orçamentário da execução penal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A presente pesquisa buscou observar se houve alguma mudança no padrão de comportamento orçamentário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em relação à destinação de verbas para o acompanhamento da execução penal no sistema penitenciário potiguar, após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras. A primeira seção anali…
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