Ricardo Silveira Ribeiro

Biographic Data

ID10263239
NAMERicardo Silveira Ribeiro
GIVEN NAMESRicardo Silveira
FAMILY NAMERibeiro
SIGNATURERIBEIRO R S
ORCID0000-0002-2413-2468
VERIFIEDYes
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FIRST PUBLICATION YEAR2022
LATEST PUBLICATION YEAR2022
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  • Políticas Públicas Judiciais

    Open AccessRicardo Ribeiro, Ricardo Silveira RibeiroARTICLEDireito Processo e Cidadania2022

    O artigo objetiva demonstrar que o Poder Judiciário desempenha funções políticas e possui um aparato institucional que o qualifica como policy maker, um órgão de governo. A partir da descrição de características comuns a toda política pública, o trabalho esclarece como decisões judiciais podem ser concebidas como manifestações de políticas públicas judiciais, dado o potencial de provocarem impactos direta ou indiretamente no meio social, político…