Paulo Victor Dafico Moreira Da Costa Gomes
Biographic Data
| ID | 1062200 |
|---|---|
| NAME | Paulo Victor Dafico Moreira Da Costa Gomes |
| GIVEN NAMES | Paulo Victor Dafico Moreira Da Costa |
| FAMILY NAME | Gomes |
| SIGNATURE | GOMES P V D M C |
| AFFILIATIONS | Universidade Evangelica de Goiás |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Publicidade Enganosa E Abusiva Á Luz Do Direito Do Consumidor
O presente artigo faz uma análise acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a publicidade enganosa e abusiva, destacando a importância dessa legislação na proteção dos direitos dos consumidores frente às práticas publicitárias. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada pesquisa bibliográfica e casos jurisprudenciais. O marco teórico baseou-se nos conceitos código de defesa do consumidor; efeitos da publicidade; melhorar; proteção; pu…
O Direito Ao Refúgio No Sistema Internacional Europeu E O Perfil Da Jurisprudencia Sobre Refugiados Da Corte Europeia De Direitos Humanos
O presente artigo tem como finalidade abordar a situação dos refugiados no atual contexto migratório na Europa. Para isso foi desenvolvida uma análise da crise migratória europeia e das normas internacionais que são utilizadas para amparar os refugiados. São abordados, também, os parâmetros fixados pela jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, com fundamento no princípio do non refoulement, ou seja, da não devolução de imigrantes. Pa…
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Publicidade Enganosa E Abusiva Á Luz Do Direito Do Consumidor
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Political science (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Business (1 work) · Business Law and Ethics (1 work) · European Criminal Justice and Data Protection (1 work) · Humanities (1 work) · Migration, Racism, and Human Rights (1 work) · Philosophy (1 work) · Philosophy (1 work)