Antonio Henrique Graciano Suxberger
Biographic Data
| ID | 1282595 |
|---|---|
| NAME | Antonio Henrique Graciano Suxberger |
| GIVEN NAMES | Antonio Henrique Graciano |
| FAMILY NAME | Suxberger |
| SIGNATURE | SUXBERGER A H G |
| AFFILIATIONS | University Center of Brasília |
| ORCID | 0000-0003-1644-7301 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 6 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Discricionariedade persecutória no ANPP
O artigo problematiza o acordo de não persecução penal (ANPP) tal como positivado no Código de Processo Penal (CPP) em 2019 pela Lei no 13.964/2019. Qual o espaço de discricionariedade persecutória no ANPP? Para responder a essa pergunta, o artigo diferencia o uso das soluções negociais no Direito premial e na indicação e alternativas à crise do sistema de justiça. Seguidamente, evidencia que, quando formalizado em lei, o ANPP passou de instituto…
O acompanhamento psicossocial de condenados por crimes sexuais sob a ótica da prevenção especial positiva
A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a execução da pena. Ainda tratada como iniciativa incipiente na prática das penas no Brasil, a intervenção psicossocial constitui esforço para concretizar a finalidade de prevenção especial positiva da pena.…
O ativismo judicial segundo a Lei Maria da Penha
A categoria ativismo judicial é apropriada à compreensão da Lei Maria da Penha? O artigo problematiza a crítica ao ativismo, à luz do neoconstitucionalismo, nas expectativas de ações públicas para enfrentamento da violência doméstica. A conformação normativa da Lei Maria da Penha demanda compreensão para além da lei e da Constituição – é preciso avaliar a contribuição das convenções. Além das obrigações normativas, a edição da Lei respondeu aos m…
Star Wars
A saga Star Wars é um fenômeno mundial multibilionário, ela é um largo fenômeno da cultura global, formada por filmes, livros, jogos eletrônicos e brinquedos. Enquanto prodígio mundial, essa franquia pode ser utilizada como instrumento metodológico para discussões atuais que perpassam questões jurídicas, internas e internacionais, sobre a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Enquanto ferramenta para debates, os produtos derivados pela …
Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados
O artigo aborda o uso de informações genéticas no direito processual penal brasileiro e seu regime legal a partir das inovações introduzidas pela Lei 12.654/2012, que inaugurou no Brasil a possibilidade de que investigados e sentenciados sejam compelidos a fornecer material biológico próprio para a alimentação de um banco de perfis genéticos cujos dados poderão ser confrontados no interesse de investigações criminais. Por meio de revisão da liter…
A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador
A colaboração premiada, meio de obtenção de prova utilizado no enfrentamento das organizações criminosas, exige voluntariedade do colaborador que celebra o acordo jurídico-processual. Na aferição da voluntariedade, muitas são as críticas dirigidas ao acordo celebrado nos casos em que o colaborador se encontre preso. Esses dois institutos – prisão preventiva e colaboração premiada–, embora não possuam relação de causa e efeito, não raro são vistos…
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