Roberta Camineiro Baggio
Biographic Data
| ID | 1303444 |
|---|---|
| NAME | Roberta Camineiro Baggio |
| GIVEN NAMES | Roberta Camineiro |
| FAMILY NAME | Baggio |
| SIGNATURE | BAGGIO R C |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| ORCID | 0000-0003-4907-6105 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 10 |
| TOTAL CITATIONS | 5 |
| WORKS AS AUTHOR | 10 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 1 |
Estado De Direito E Responsabilização Na América Latina
Este artigo investiga como os sistemas jurídicos latino-americanos têm lidado com os desafios de se acercar do ideal normativo do Estado de Direito após as experiências autoritárias da segunda metade do século XX, especialmente das denominadas Ditaduras Institucionais das Forças Armadas. Utiliza-se da Sociologia Histórica do Direito como método de abordagem, e da dedução como método de procedimento, ancorada em técnicas de pesquisa de revisão de …
Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano
O objetivo principal do artigo é apresentar a sociologia histórica como método apto a gerar abordagens inovadoras para o campo do direito constitucional latino-americano. Considerando a lógica da longa duração (long durée), o artigo problematiza a necessidade de superação da dinâmica constituinte apenas como uma construção do futuro para alçar a uma estratégia de desvelamento de continuidades. A partir de elementos da realidade brasileira, o arti…
Brief adjustments to the contribution of historical sociology to Latin-American constitutionalism
The main objective of the article is to present the historical sociology as a method capable of generating innovative approaches to the field of Latin American constitutional law. Considering the logic of long term (long durée), the article problematizes the need to overcome the constituent dynamics only as a construction of the future to reach a strategy of unveiling continuities. Based on elements of the Brazilian reality, the article presents …
Democracia e autoritarismo
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a p…
Quando o desenvolvimento sustentável esconde o óbvio
O presente artigo busca problematizar, em um cenário marcado pelas narrativas de desenvolvimento sustentável, a insuficiência do conceito de injustiça ambiental como uma questão distributiva a partir da análise do caso da proibição de circulação de carroças na cidade de Porto Alegre. Propõe-se a análise teórica das situações de injustiça ambiental a partir da teoria do reconhecimento que, ao buscar compreender as causas de desrespeito social, pod…
O Processo De Construção Do Novo Marco Legal Migratório No Brasil
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido Estatuto foi revogado pela aprovação da nova Lei de Migra…
Raça e Biopolítica na América Latina
Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal…
Governança Transversal dos Direitos Humanos
DOI: 10.12957/dep.2017.28773 RESENHA Governança Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiências Latino-Americanas . TORELLY, Marcelo. Governança Transversal dos Direitos Humanos: Experiências Latino-Americanas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. (p. 328) Roberta Camineiro Baggio Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFRGS. E-mail: [email protected]
Migration due to sexual orientation and gender identity
The concept of the term refugee is set out in Art. 1, item I of the Law 9.474 / 97 of the Foreign Statute of Brazil, which defines a refugee as any individual with a well-founded fear of persecution due to race, religion, nationality, political opinion or social group. The Convention of 1951 does not establish a specific category for persecution related to sexual orientation or gender identity. In many countries homosexuality is punished by impri…
Vinculação dos particulares a Direitos Fundamentais
DOI 10.12957/dep.2013.5856 Resumo: Tomando como ponto de partida que a deliberação por qualquer dos modelos de vinculação dos particulares a direitos fundamentais decorre de pressupostos metodológicos imprescindíveis, quais sejam, posições teóricas acerca da concepção de constituição, bem como da concepção mais apropriada acerca dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio, este trabalho se envereda nos debates propostos pelas corrent…
Raça e Biopolítica na América Latina
Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal…
Vinculação dos particulares a Direitos Fundamentais
DOI 10.12957/dep.2013.5856 Resumo: Tomando como ponto de partida que a deliberação por qualquer dos modelos de vinculação dos particulares a direitos fundamentais decorre de pressupostos metodológicos imprescindíveis, quais sejam, posições teóricas acerca da concepção de constituição, bem como da concepção mais apropriada acerca dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio, este trabalho se envereda nos debates propostos pelas corrent…
Governança Transversal dos Direitos Humanos
DOI: 10.12957/dep.2017.28773 RESENHA Governança Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiências Latino-Americanas . TORELLY, Marcelo. Governança Transversal dos Direitos Humanos: Experiências Latino-Americanas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. (p. 328) Roberta Camineiro Baggio Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFRGS. E-mail: [email protected]
Migration due to sexual orientation and gender identity
The concept of the term refugee is set out in Art. 1, item I of the Law 9.474 / 97 of the Foreign Statute of Brazil, which defines a refugee as any individual with a well-founded fear of persecution due to race, religion, nationality, political opinion or social group. The Convention of 1951 does not establish a specific category for persecution related to sexual orientation or gender identity. In many countries homosexuality is punished by impri…
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No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido Estatuto foi revogado pela aprovação da nova Lei de Migra…
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O presente artigo busca problematizar, em um cenário marcado pelas narrativas de desenvolvimento sustentável, a insuficiência do conceito de injustiça ambiental como uma questão distributiva a partir da análise do caso da proibição de circulação de carroças na cidade de Porto Alegre. Propõe-se a análise teórica das situações de injustiça ambiental a partir da teoria do reconhecimento que, ao buscar compreender as causas de desrespeito social, pod…
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