Elcio Nacur Rezende
Biographic Data
| ID | 1378638 |
|---|---|
| NAME | Elcio Nacur Rezende |
| GIVEN NAMES | Elcio Nacur |
| FAMILY NAME | Rezende |
| SIGNATURE | REZENDE E N |
| AFFILIATIONS | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| ORCID | 0000-0002-2369-8945 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 17 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 17 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 1 |
A construção do direito à previdência social no Brasil
O problema do presente estudo consiste em demonstrar em que medida a evolução normativa da Previdência Social no Brasil contribuiu para consolidar direitos fundamentais ou, ao contrário, perpetuar mecanismos históricos de desigualdade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil além dos marcos infraconstitucionais relevantes. Utilizando uma abordagem jurídico-histórica, o estudo identifica av…
Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional para que, final…
Fiscalização das atividades de mineração pelos municípios brasileiros
Para que estados e municípios tenham assegurados a participação no resultado da exploração dos recursos minerais constitucionalmente previstos, é preciso estabelecer mecanismos registro, fiscalização e acompanhamento destas atividades. As receitas provenientes deste se incorporam aos orçamentos destes entes e possibilitam o desenvolvimento de políticas públicas em favor da sociedade. Diante deste fato, o presente artigo, utilizando-se do método h…
Moradia, propriedade e meio ambiente
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico…
Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro - uma análise da viabilidade jurídica
O artigo se propôs a analisar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro. Para tanto, discorreu sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil; conceituou punitive damages e suas funções; identificou as formas de aplicação do instituto por Tribunais brasileiros, avaliando a viabilidade de aplicação do instituto ao direito brasileiro; discorreu sobre os obstáculos a serem enf…
Subjetivação e pertencimento
A proteção ambiental comporta diversos viés, inclusive por meio transverso do reconhecimento, valorização e proteção das comunidades tradicionais que, em razão das características próprias de subjetivação e construção identitária, mantém estreito vínculo como o território e a natureza. O estudo do processo subjetivo de construção de identidades pessoais e da cultura grupal demonstra que em relação às comunidades tradicionais a subjetivação se dá …
Processo Sancionador Ambiental e a Culpabilidade Penal
A proteção dos bens ambientais pode ser realizada por diversos ramos jurídicos. Destacam-se a proteção ambiental na esfera cível, voltada para a reparação do dano, e as atuações estatais punitivas, por meio do direito sancionador e do direito penal. Embora o ius puniendi seja efetivado tanto por normas penais quanto por normas de direito administrativo sancionador, há profundas diferenças entre elas. As diferenças são ligadas à tipicidade, à culp…
De Mariana a Brumadinho
Os frequentes rompimentos de barragens de rejeitos com efeitos catastróficos do ponto de vista ambiental, social e econômico, dão relevância à discussão sobre a segurança e os riscos acarretados por essas estruturas. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana causaram grande indignação por causa da morte de trabalhadores das mineradoras e terceiros que residiam ou por qualquer outro motivo se encontravam no caminho da onda de ruptura. O grand…
O Limite Do Ius Utendi Frente À Propriedade Do Animal E a Responsabilidade Civil Pelos Maus Tratos
Este artigo tem por escopo analisar os limites legais para a utilização dos animais não humanos, impostos ao seu respectivo proprietário, ainda que no estágio atual sejam considerados pelo direito pátrio como coisas. Pretende- se, ainda evidenciar a tramitação do Projeto de Lei 351/ 2015 e Projeto 631/ 2015, ambos seguindo o paradigma contemporâneo adotado por outros países, que deixaram de considerar os animais não humanos como meras coisas. Por…
Responsabilidade Civil Das Mineradoras Regularmente Licenciadas
O presente artigo busca compreender, utilizando-se de princípios e da legislação competente, a prescindibilidade do licenciamento das mineradoras para a responsabilidade civil por danos ambientais. Tem como objetivo analisar se, ainda que observados os requisitos do referido licenciamento, é possível que incida a responsabilidade civil da empresa responsável pela extração mineral. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, …
Responsabilidade Civil das Mineradoras por Inobservância de Medidas Cautelares de Evacuação de Zonas Urbanas em Caso de Rompimento de Barragens de Rejeitos
O objetivo do presente artigo é analisar a efetividade da aplicação da responsabilidade civil ambiental quando da inobservância do plano de ação de emergência em caso de rompimento de barragens de rejeitos. Utiliza-se da metodologia dedutiva no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. O trabalho passa pela conceituação de barragem bem como análise da lei 12.334/2010 no que concerne a elaboração do plano de ação de emergência. Poste…
A Responsabilidade Civil Ambiental Na Inglaterra
O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais…
Função Socioambiental Da Propriedade
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinaç…
Mineração de areia e meio ambiente
A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral. Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais …
As Nuances Da Responsabilidade Civil Do Estado Em Matéria Ambiental Frente Aos Danos Decorrentes De Impactos Provocados Por Fenômenos Naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados por eventos naturai…
A Responsabilidade Civil Ambiental Na Índa
O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental na Índia, bem como a aplicação da Teoria do Risco Criado ou da Teoria do Risco Integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. A necessidade de ampla proteção ambiental, aliada à vasta, porém frágil legislação, obrigou o país a adotar a responsabilidade civil objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a Teoria do Risco Integral ou Teoria…
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.o 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população socialmente vulnerável. Aponta-se que regularização fundiária promove a inclusão social cidadã, bem como a preservação e o uso sustentável do meio ambiente, como forma de materialização da função socioambi…
Mineração de areia e meio ambiente
A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral. Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais …
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.o 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população socialmente vulnerável. Aponta-se que regularização fundiária promove a inclusão social cidadã, bem como a preservação e o uso sustentável do meio ambiente, como forma de materialização da função socioambi…
Função Socioambiental Da Propriedade
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinaç…
Mineração de areia e meio ambiente
A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral. Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais …
As Nuances Da Responsabilidade Civil Do Estado Em Matéria Ambiental Frente Aos Danos Decorrentes De Impactos Provocados Por Fenômenos Naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados por eventos naturai…
A Responsabilidade Civil Ambiental Na Índa
O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental na Índia, bem como a aplicação da Teoria do Risco Criado ou da Teoria do Risco Integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. A necessidade de ampla proteção ambiental, aliada à vasta, porém frágil legislação, obrigou o país a adotar a responsabilidade civil objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a Teoria do Risco Integral ou Teoria…
A Responsabilidade Civil Ambiental Na Inglaterra
O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais…
O Limite Do Ius Utendi Frente À Propriedade Do Animal E a Responsabilidade Civil Pelos Maus Tratos
Este artigo tem por escopo analisar os limites legais para a utilização dos animais não humanos, impostos ao seu respectivo proprietário, ainda que no estágio atual sejam considerados pelo direito pátrio como coisas. Pretende- se, ainda evidenciar a tramitação do Projeto de Lei 351/ 2015 e Projeto 631/ 2015, ambos seguindo o paradigma contemporâneo adotado por outros países, que deixaram de considerar os animais não humanos como meras coisas. Por…
Responsabilidade Civil Das Mineradoras Regularmente Licenciadas
O presente artigo busca compreender, utilizando-se de princípios e da legislação competente, a prescindibilidade do licenciamento das mineradoras para a responsabilidade civil por danos ambientais. Tem como objetivo analisar se, ainda que observados os requisitos do referido licenciamento, é possível que incida a responsabilidade civil da empresa responsável pela extração mineral. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, …
Responsabilidade Civil das Mineradoras por Inobservância de Medidas Cautelares de Evacuação de Zonas Urbanas em Caso de Rompimento de Barragens de Rejeitos
O objetivo do presente artigo é analisar a efetividade da aplicação da responsabilidade civil ambiental quando da inobservância do plano de ação de emergência em caso de rompimento de barragens de rejeitos. Utiliza-se da metodologia dedutiva no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. O trabalho passa pela conceituação de barragem bem como análise da lei 12.334/2010 no que concerne a elaboração do plano de ação de emergência. Poste…
Processo Sancionador Ambiental e a Culpabilidade Penal
A proteção dos bens ambientais pode ser realizada por diversos ramos jurídicos. Destacam-se a proteção ambiental na esfera cível, voltada para a reparação do dano, e as atuações estatais punitivas, por meio do direito sancionador e do direito penal. Embora o ius puniendi seja efetivado tanto por normas penais quanto por normas de direito administrativo sancionador, há profundas diferenças entre elas. As diferenças são ligadas à tipicidade, à culp…
De Mariana a Brumadinho
Os frequentes rompimentos de barragens de rejeitos com efeitos catastróficos do ponto de vista ambiental, social e econômico, dão relevância à discussão sobre a segurança e os riscos acarretados por essas estruturas. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana causaram grande indignação por causa da morte de trabalhadores das mineradoras e terceiros que residiam ou por qualquer outro motivo se encontravam no caminho da onda de ruptura. O grand…
Subjetivação e pertencimento
A proteção ambiental comporta diversos viés, inclusive por meio transverso do reconhecimento, valorização e proteção das comunidades tradicionais que, em razão das características próprias de subjetivação e construção identitária, mantém estreito vínculo como o território e a natureza. O estudo do processo subjetivo de construção de identidades pessoais e da cultura grupal demonstra que em relação às comunidades tradicionais a subjetivação se dá …
Moradia, propriedade e meio ambiente
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico…
Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro - uma análise da viabilidade jurídica
O artigo se propôs a analisar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro. Para tanto, discorreu sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil; conceituou punitive damages e suas funções; identificou as formas de aplicação do instituto por Tribunais brasileiros, avaliando a viabilidade de aplicação do instituto ao direito brasileiro; discorreu sobre os obstáculos a serem enf…
Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional para que, final…
Fiscalização das atividades de mineração pelos municípios brasileiros
Para que estados e municípios tenham assegurados a participação no resultado da exploração dos recursos minerais constitucionalmente previstos, é preciso estabelecer mecanismos registro, fiscalização e acompanhamento destas atividades. As receitas provenientes deste se incorporam aos orçamentos destes entes e possibilitam o desenvolvimento de políticas públicas em favor da sociedade. Diante deste fato, o presente artigo, utilizando-se do método h…
A construção do direito à previdência social no Brasil
O problema do presente estudo consiste em demonstrar em que medida a evolução normativa da Previdência Social no Brasil contribuiu para consolidar direitos fundamentais ou, ao contrário, perpetuar mecanismos históricos de desigualdade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil além dos marcos infraconstitucionais relevantes. Utilizando uma abordagem jurídico-histórica, o estudo identifica av…
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