Skip to main content

ETHNOS_APP

Home • Search • Journals • List 0

Fernando Gama De Miranda Netto

Biographic Data

ID1378880
NAMEFernando Gama De Miranda Netto
GIVEN NAMESFernando Gama De Miranda
FAMILY NAMENetto
SIGNATURENETTO F G M
AFFILIATIONSUniversidade Federal Fluminense
ORCID0000-0002-5199-6050
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS2
TOTAL CITATIONS0
AUTHOR COUNT2
EDITOR COUNT0
FIRST PUBLICATION YEAR2012
LATEST PUBLICATION YEAR2022
H-INDEX0
  • Questioning our faith in the judiciary: From institutional entrenchment to the monopoly of constitution

    Open Access•Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Gama De Miranda Netto•ARTICLE•Revista de Investigações…•2022•References: 2

    This paper intends to question the role of the Brazilian Supreme Federal Court as an agent of democratic construction and its role as guardian of the constitution. The interest in the Supreme Court is due to the political arrangement and the overlapping of powers and functions of the court than the other powers. A Constitutional Court with inflated powers can lead to democratic dysfunction and judicial hegemony about institutions. Notably, an exp…

  • O Supremo Tribunal Federal e a diversidade social: Estudo do caso Raposa Serra do Sol

    Open Access•Bernardo Soares, Claudia Paiva et al.•ARTICLE•Confluências | Revista…•2012

    O estudo objetiva proceder à análise do julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, estabeleceu-se a compreensão do problema em duas partes. Uma foi direcionada a uma delimitação teórica na qual ficaram firmadas as variáveis analíticas e metodológicas da contextualização do processo democrático no Brasil, a perspectiva da representação argumentativa para legitimar as decisões d…

No prominent works on this page.

  • O Supremo Tribunal Federal e a diversidade social: Estudo do caso Raposa Serra do Sol

    Open Access•Bernardo Soares, Claudia Paiva et al.•ARTICLE•Confluências | Revista…•2012

    O estudo objetiva proceder à análise do julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, estabeleceu-se a compreensão do problema em duas partes. Uma foi direcionada a uma delimitação teórica na qual ficaram firmadas as variáveis analíticas e metodológicas da contextualização do processo democrático no Brasil, a perspectiva da representação argumentativa para legitimar as decisões d…

  • Questioning our faith in the judiciary: From institutional entrenchment to the monopoly of constitution

    Open Access•Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Gama De Miranda Netto•ARTICLE•Revista de Investigações…•2022•References: 2

    This paper intends to question the role of the Brazilian Supreme Federal Court as an agent of democratic construction and its role as guardian of the constitution. The interest in the Supreme Court is due to the political arrangement and the overlapping of powers and functions of the court than the other powers. A Constitutional Court with inflated powers can lead to democratic dysfunction and judicial hegemony about institutions. Notably, an exp…

Brazilian Legal Issues (2 works) · Law (2 works) · Political science (2 works) · Constitution (1 works) · Democracy (1 works) · Economics (1 works) · Geography (1 works) · Humanities (1 works) · Judicial activism (1 works) · Judicial and Constitutional Studies (1 works)

Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae