José Adércio Leite Sampaio
Biographic Data
| ID | 1395745 |
|---|---|
| NAME | José Adércio Leite Sampaio |
| GIVEN NAMES | José Adércio Leite |
| FAMILY NAME | Sampaio |
| SIGNATURE | SAMPAIO J A L |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| ORCID | 0000-0002-9452-4811 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 14 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 14 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
Microtrabalho e ‘Gig Economy’
A automação e a inteligência artificial (IA) estão redefinindo o mercado de trabalho, eliminando empregos formais e impulsionando a precarização laboral. Objetivo: Este estudo analisa o impacto dessas transformações, notadamente com o crescimento do microtrabalho dentro da ‘gig economy’, modelo caracterizado pela fragmentação de tarefas, ausência de vínculos empregatícios e baixa remuneração. Setores como atendimento ao cliente, transporte, indús…
Neoliberalismo e a crise da saúde pública
Este artigo examina o impacto do neoliberalismo na governança global de saúde, evidenciando como a privatização, fragmentação e desregulamentação dos serviços contribuíram para a fragilização dos sistemas públicos e o agravamento das desigualdades no acesso, especialmente, durante pandemias. O objetivo central é analisar os sistemas de atendimento à saúde, identificando suas fragilidades e potencialidades. São analisados os sistemas do Brasil (SU…
O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade
Segundo a doutrina de controle das evidências legislativas, o legislador, embora investido de legitimidade pelas urnas, não prescinde de apresentar as razões empíricas de suas decisões. Essa doutrina encontra uma firme resistência em consolidada orientação doutrinária e jurisprudencial no sentido da inexistência de uma obrigação legislativa de apresentar os fundamentos de suas ações. A jurisprudência dos tribunais da jurisdição constitucional e a…
Arqueologia e história do princípio da proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade é utilizado em quase todas as jurisdições constitucionais como parâmetro do controle de constitucionalidade. Fala-se até de uma “proporcionomania”, a indicar a recorrência com que os juízes se valem do princípio, às vezes, desdobrados em subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, como se desenvolveu na jurisprudência constitucional alemã entre os anos 1950 e 1960. Embora essa “…
Capitalismo de vigilância e tecnopolítica
Discorre-se, no presente artigo, sobre as ameaças que as empresas de tecnologia da informação podem apresentar aos direitos fundamentais e ao constitucionalismo, diante da captura de dados, por particulares, com fins monetários, sem resposta contundente do poder estatal. Ressalta-se a vulnerabilidade das pessoas e a influência comportamental levada a efeito por meio de algoritmos e outros mecanismos ligados à internet. Aborda-se, com base em pesq…
Mulher e voz
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este estudo adota a metodologia de revisão bibliográfica…
As cortes e os desafios da era digital
a sociedade digital criou os instrumentos para a vigilância massiva dos indivíduos pelo Estado, sob a retórica da securitização. O medo do terror ou do extermínio estaria a justificar esse novo papel estatal. Se as leis deixam lacunas normativas e semânticas de controle, a servirem mais para legitimar do que para limitar os órgãos de inteligência, o Judiciário parece ainda confuso em meio aos novos desafios e tentações de vigilância e o seu papel…
Ausência De Interseccionalidade Nas Políticas Públicas De Promoção Da Igualdade De Gênero Na Política Brasileira
A ausência de políticas públicas que viabilizem o aumento da participação política de mulheres negras no Brasil é uma realidade que contribui em grande medida para a manutenção das desigualdades e exclusão de estrato significativo da população brasileira na construção da democracia, pois é por meio da ativa e representativa participação política que realidades inscritas dentro do Estado de Direito podem mudar. Com base nesta realidade, o presente…
Crise Sanitária e Estado de Exceção
O presente artigo tem por objetivo oferecer reflexões sobre as implicações que o uso do sistema constitucional de crises provoca na fruição de direitos fundamentais. Diante do contexto da pandemia de COVID-19, buscar-se-á demonstrar como a teoria de estado de exceção desenvolvida por Giorgio Agamben é factual, quando ao provocar a indiscernibilidade entre nomos e anomia, a decisão soberana sobre a exceção permite que esta se torne a regra. Metodo…
Emergencia y restricciones de derechos constitucionales en Brasil y en el mundo
Este artículo tiene como objetivo analizar las restricciones a los derechos constitucionales durante estados excepcionales en la jurisprudencia brasileña e internacional. Para eso, el artículo adoptó la investigación documental y bibliográfica como técnica de investigación. Como método de investigación, el método inductivo partió de preguntas particulares de los países analizados hasta una conclusión sobre el tema de investigación. Se concluyó qu…
A Constituição Austeritária
O presente trabalho examina como se tem desenvolvido um “novo” constitucionalismo centrado mais no controle fiscal do Estado do que no sistema de direitos fundamentais. As instituições da “velha” simbologia constitucional foram substituídas ou complementadas por outras que mais se adequam a esse “novo” constitucionalismo, baseado na busca da eficiência econômica como legitimação em detrimento do processo democrático como legitimidade. Esse “proje…
Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais
Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais Resumo: As práticas parlamentares desenvolvem um papel importante nas democracias modernas. Em suas diversas modalidades, praxe, precedente e convenções, elas são responsáveis pelo estabelecimento do equilíbrio dinâmico entre estabilidade e flexibilidade política e legislativa. Entre todas, as convenções constitucionais gozam de maior longevidade e grau de vinculação. Sua aplicação em Estados qu…
Federalismo e mutações constitucionais
Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais. Por meio deles, altera-se o sentido de enunciados da Constituição sem modificar seu texto. Essas mudanças informais, além de discussões de legitimidade democrática, trazem sérios problemas às exigências de rigidez constitucional e de part…
Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho
O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do "submundo" da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do "amálgama normativo" di…
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