Antonio Carlos Efing
Biographic Data
| ID | 1452592 |
|---|---|
| NAME | Antonio Carlos Efing |
| GIVEN NAMES | Antonio Carlos |
| FAMILY NAME | Efing |
| SIGNATURE | EFING A C |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-7060-2654 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 9 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2012 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto n. 11.567/2023
The facilitation of credit for hyperconsumption was crucial to the emergence of over-indebtedness, affecting good-faith consumers and preventing them from honoring debts without compromising the existential minimum. Its threat to human dignity led to Law 14.181/2021, which improved the Consumer Protection Code with measures to address over-indebtedness. The legislation mandated the preservation of the existential minimum 'under regulatory terms,'…
Análise jurídica do uso da Inteligência Artificial para perfilamento de consumidores no E-commerce no Brasil
A Indústria 4.0 impulsionou fornecedores a adotarem a Inteligência Artificial para promover o comércio eletrônico, visando expandir o seu alcance e lucratividade. Isso envolve estratégias como o direcionamento do público-alvo e a gestão da clientela por meio da coleta de dados comportamentais para “personalizar” a experiência de consumidores. Nesse sentido que a rápida consolidação da IA no e-commerce exige uma adequação do direito para evitar ab…
Bases constitucionales para el derecho del consumidor
El artículo analiza el modelo de derecho del consumidor que se ha construido en Colombia a partir de la Constitución de 1991 y en Brasil, con la Constitución Federal de 1988, mediante el método deductivo. Se verifica en ambos casos que la implementación del principio constitucional ha dado lugar a un proceso de constitucionalización del derecho contractual al someter las relaciones económicas del mercado y en éstas, la relación de consumo a la in…
Behavioral economics e defesa do consumidor
Objetiva-se demonstrar como a Behavioral Economics e o Direito do Consumidor se entrelaçam e podem se valer uma da outra para a explicação de fenômenos e a construção de soluções que atendam ao ditame constitucional da tutela consumerista. O método dedutivo foi aplicado pelo enfrentamento do princípio da vulnerabilidade do consumidor e de seu cotejo com a racionalidade limitada dos agentes, base teórica do comportamentalismo para demonstrar a via…
Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos
O objetivo deste estudo é analisar os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos. O estudo da problemática é relevante diante do surgimento de fornecedores que prestam o serviço de intermediação, do acelerado crescimento do mercado em questão e da complexidade que se impõe aos participantes, que se tornam mais vulneráveis às falhas nas tomadas de decisão e às práticas abusivas dos prestadores de servi…
Produtos nanotecnológicos e a proteção dos consumidores
O presente artigo possui por escopo a reflexão sobre as possibilidades de efetivação da proteção ao consumidor no mercado de consumo frente a produtos nanotecnológicos, mesmo ante a ausência de marcos regulatórios específicos. Partindo das constatações dos benefícios e das potencialidades das novas tecnologias de manipulação da matéria em escala extremante pequena, verifica-se que poderão trazer riscos ao consumidor, reconhecidamente vulnerável n…
Ética Do Consumo, Consumo Consciente E Felicidade
O presente artigo busca discutir a necessidade de uma ética para o consumo. A revisão das correntes epistemológicas do tema, utilizado do método bibliográfico, aponta duas perspectivas para a explicação do ato de consumir em nossa sociedade, a saber: a perspectiva crítica e a perspectiva liberal. A ideia que permeia o presente estudo seria a possibilidade de construção de uma ética do consumo que permitisse a conciliação destas duas correntes em …
O regime jurídico e a força obrigacional da publicidade sob a ótica constitucional. Doi
A Constituição vigente inaugurou outra forma de se interpretar o direito posto a partir do princípio da dignidade humana. Nesse contexto, os princípios servem como instrumento jurídico para avaliar se a relação contratual irá gerar bons efeitos às partes, ao meio ambiente, a terceiros, entre outros. As questões pré-contratuais (como a oferta e a publicidade) assumem papel relevante, pois despertam os interesses das partes que celebrarão o contrat…
HTTP
No prominent works on this page.
HTTP
O regime jurídico e a força obrigacional da publicidade sob a ótica constitucional. Doi
A Constituição vigente inaugurou outra forma de se interpretar o direito posto a partir do princípio da dignidade humana. Nesse contexto, os princípios servem como instrumento jurídico para avaliar se a relação contratual irá gerar bons efeitos às partes, ao meio ambiente, a terceiros, entre outros. As questões pré-contratuais (como a oferta e a publicidade) assumem papel relevante, pois despertam os interesses das partes que celebrarão o contrat…
Ética Do Consumo, Consumo Consciente E Felicidade
O presente artigo busca discutir a necessidade de uma ética para o consumo. A revisão das correntes epistemológicas do tema, utilizado do método bibliográfico, aponta duas perspectivas para a explicação do ato de consumir em nossa sociedade, a saber: a perspectiva crítica e a perspectiva liberal. A ideia que permeia o presente estudo seria a possibilidade de construção de uma ética do consumo que permitisse a conciliação destas duas correntes em …
Produtos nanotecnológicos e a proteção dos consumidores
O presente artigo possui por escopo a reflexão sobre as possibilidades de efetivação da proteção ao consumidor no mercado de consumo frente a produtos nanotecnológicos, mesmo ante a ausência de marcos regulatórios específicos. Partindo das constatações dos benefícios e das potencialidades das novas tecnologias de manipulação da matéria em escala extremante pequena, verifica-se que poderão trazer riscos ao consumidor, reconhecidamente vulnerável n…
Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos
O objetivo deste estudo é analisar os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos. O estudo da problemática é relevante diante do surgimento de fornecedores que prestam o serviço de intermediação, do acelerado crescimento do mercado em questão e da complexidade que se impõe aos participantes, que se tornam mais vulneráveis às falhas nas tomadas de decisão e às práticas abusivas dos prestadores de servi…
Behavioral economics e defesa do consumidor
Objetiva-se demonstrar como a Behavioral Economics e o Direito do Consumidor se entrelaçam e podem se valer uma da outra para a explicação de fenômenos e a construção de soluções que atendam ao ditame constitucional da tutela consumerista. O método dedutivo foi aplicado pelo enfrentamento do princípio da vulnerabilidade do consumidor e de seu cotejo com a racionalidade limitada dos agentes, base teórica do comportamentalismo para demonstrar a via…
Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto n. 11.567/2023
The facilitation of credit for hyperconsumption was crucial to the emergence of over-indebtedness, affecting good-faith consumers and preventing them from honoring debts without compromising the existential minimum. Its threat to human dignity led to Law 14.181/2021, which improved the Consumer Protection Code with measures to address over-indebtedness. The legislation mandated the preservation of the existential minimum 'under regulatory terms,'…
Análise jurídica do uso da Inteligência Artificial para perfilamento de consumidores no E-commerce no Brasil
A Indústria 4.0 impulsionou fornecedores a adotarem a Inteligência Artificial para promover o comércio eletrônico, visando expandir o seu alcance e lucratividade. Isso envolve estratégias como o direcionamento do público-alvo e a gestão da clientela por meio da coleta de dados comportamentais para “personalizar” a experiência de consumidores. Nesse sentido que a rápida consolidação da IA no e-commerce exige uma adequação do direito para evitar ab…
Bases constitucionales para el derecho del consumidor
El artículo analiza el modelo de derecho del consumidor que se ha construido en Colombia a partir de la Constitución de 1991 y en Brasil, con la Constitución Federal de 1988, mediante el método deductivo. Se verifica en ambos casos que la implementación del principio constitucional ha dado lugar a un proceso de constitucionalización del derecho contractual al someter las relaciones económicas del mercado y en éstas, la relación de consumo a la in…
Humanities (7 works) · Philosophy (7 works) · Brazilian Legal Issues (5 works) · Political science (4 works) · Academic Research in Diverse Fields (3 works) · Comparative International Legal Studies (2 works) · Computer Science (2 works) · Economics (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Welfare economics (2 works)