Priscilla Baptista
Biographic Data
| ID | 1454042 |
|---|---|
| NAME | Priscilla Baptista |
| GIVEN NAMES | Priscilla |
| FAMILY NAME | Baptista |
| SIGNATURE | BAPTISTA P |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| ORCID | 0000-0002-9406-136X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 5 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1968 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 1 |
Incidência Do Iptu Em Áreas De Preservação Permanente
A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) possui critério material e quantitativo previstos, de forma expressa e implícita, no texto constitucional. Dessa forma, eventual fenômeno fático ou jurídico que reduza o valor do imóvel deve ser aferido conforme o critério quantitativo de seu fato imponível – aí se incluindo as limitações ambientais. Tal solução, porém, mostra-se mais adequada no momento do lançamento tributário, de modo…
Permuta De Criptomoedas E a Incidência Do Imposto Sobre a Renda E Proventos De Qualquer Natureza: Uma Análise Sob a Perspectiva Jurisprudencial E Constitucional
No dia 20 de dezembro de 2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta no 214 - COSIT, manifestando o seu entendimento quanto à incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF sob o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária. Da leitura do Relatório, depreende-…
Governo Digital: Política Pública, Normas E Arranjos Institucionais No Regime Federativo Brasileiro: A Edição Da Lei Federal N. O 14.129/2021 E O Desenvolvimento Da Política Nacional De Governo Digita…
O artigo apresenta o governo digital sob a perspectiva de política pública, de sistema normativo e de arranjo institucional. Identifica normas e arranjos institucionais na política desenhada pelo governo federal brasileiro. Considera o ponto de vista das unidades da federação, para indicar a necessidade de integração federativa com preservação da autonomia local em face do protagonismo federal. E, por último, discorre sobre as virtudes, os riscos…
A Sucumbência Da Fazenda Pública Na Execução Fiscal E a Obrigatoriedade Do Ressarcimento Dos Custos Do Executado Com a Manutenção Do Seguro-Garantia Ou Da Fiança Bancária / the Loss of the Tax Authori…
O presente artigo visou analisar se a Fazenda Pública sucumbente deve ser condenada a ressarcir ao executado vencedor as despesas que este teve com a contratação e manutenção de seguro-garantia ou fiança bancária em execução fiscal. Para tanto, mediante pesquisa jurisprudencial, buscou-se identificar não só quais as normas de direito positivo aplicáveis ao tema, mas, principalmente, como essas normas vêm sendo interpretadas e aplicadas pelo Poder…
Baure Vowel Elision
https://www.sil.org/resources/archives/3266
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https://www.sil.org/resources/archives/3266
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O artigo apresenta o governo digital sob a perspectiva de política pública, de sistema normativo e de arranjo institucional. Identifica normas e arranjos institucionais na política desenhada pelo governo federal brasileiro. Considera o ponto de vista das unidades da federação, para indicar a necessidade de integração federativa com preservação da autonomia local em face do protagonismo federal. E, por último, discorre sobre as virtudes, os riscos…
A Sucumbência Da Fazenda Pública Na Execução Fiscal E a Obrigatoriedade Do Ressarcimento Dos Custos Do Executado Com a Manutenção Do Seguro-Garantia Ou Da Fiança Bancária / the Loss of the Tax Authori…
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A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) possui critério material e quantitativo previstos, de forma expressa e implícita, no texto constitucional. Dessa forma, eventual fenômeno fático ou jurídico que reduza o valor do imóvel deve ser aferido conforme o critério quantitativo de seu fato imponível – aí se incluindo as limitações ambientais. Tal solução, porém, mostra-se mais adequada no momento do lançamento tributário, de modo…
Permuta De Criptomoedas E a Incidência Do Imposto Sobre a Renda E Proventos De Qualquer Natureza: Uma Análise Sob a Perspectiva Jurisprudencial E Constitucional
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Philosophy (5 works) · Humanities (4 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Law (2 works) · Political science (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 works) · Autonomy (1 works) · Diversity and Impact of Dance (1 works) · E-Government and Public Services (1 works) · Economics (1 works)