Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça
Biographic Data
| ID | 1492211 |
|---|---|
| NAME | Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça |
| GIVEN NAMES | Maria Lírida Calou De Araújo E |
| FAMILY NAME | Mendonça |
| SIGNATURE | MENDONÇA M L C A E |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0001-5710-7499 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 17 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 17 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2001 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Agências Reguladoras Federais como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas e Democracia Participativa
Este artigo apresenta uma análise epistemológica para explicar a escolha do referencial teórico que embasa o projeto de pesquisa intitulado “Agências reguladoras federais como instrumento de implementação de políticas públicas e democracia participativa”. Analisa-se o objeto da pesquisa por meio da justificação das técnicas e dos métodos adotados, demonstrando o paradigma epistemológico no qual a pesquisa se baseia
As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19
A preocupação com os custos dos direitos implica na necessidade de compreender as formas de financiamento do Estado, sobretudo em momentos de emergência, como os decorrentes da crise de COVID-19. Este trabalho teve como objetivo compreender os impactos na arrecadação dos Estados federados decorrentes das medidas adotadas para combater a pandemia. Realizou-se, portanto, um trabalho bibliográfico e buscou-se dados nos órgãos públicos acerca das arr…
Song in the Sumatran Highlands
Song in the Sumatran Highlands is an “interactive, interpretative multimedia ethnography and archive” created by ethnomusicologist Jennifer Fraser and centered on saluang, an important vocal and flute performance genre of Minangkabau people of West Sumatra, Indonesia.1 Drawing on the author’s extensive fieldwork of several decades, it focuses on saluang as lived experience, with rich contextualization of over four hundred performances (audio and …
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade. Embora a seguridade social demonstre relevância na or…
Humanismo cristão e efetivação dos Direitos Fundamentais numa perspectiva epistemológica
O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos fundamentais, com base no conceito de pessoa humana. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador o Simpósio Internacional "Diritti Fondamentali e conflitti fra diritti", promovido em Roma, pela Fondazione Ratzinger, entre 15 e 16 de novembro de 2018, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina ac…
Novas morfologias de trabalho
O presente estudo tem por escopo investigar a atual crise experimentada pelo direito do trabalho contemporâneo. Um direito que teve seu design normativo construído para regulamentar relações de trabalho em um sistema de organização empresarial do início do século XX, e que se encontra em cheque em virtude da proliferação de novas morfologias de trabalho que ocorrem a sua margem. Justifica esse breve ensaio a escassez de estudos direcionados ao en…
Liberalismo, Federalismo e Encilhamento na Primeira República Brasileira
Analisou-se como Rui Barbosa vislumbrou a organização do Estado com base na forma federativa, e, ainda, qual a atenção dispensada à questão financeira nacional com o objetivo de garantir autonomia e sustentabilidade aos Estados membros da federação, ao considerar a sua possível contribuição na construção de um pensamento constitucional brasileiro. A realização do trabalho utilizou da metodologia por meio de um procedimento descritivo e exploratór…
Crise do Capitalismo e a Necessária Mutação de Paradigmas nas Relações Justrabalhistas. Doi
O presente estudo defende a necessidade de maiores reflexões acerca da busca pela harmonia entre o direito à livre iniciativa e à valorização do trabalho humano, analisando como esses valores fundamentais devem coexistir em um Estado pós-crise do capitalismo. O texto defende um Estado norteado pela efetivação dos princípios da ordem econômica, reconhecendo se tratar de um objetivo que apenas poderá ser alcançado por meio de uma nova interpretação…
Crise do capitalismo e a necessária mutação de paradigmas nas relações justrabalhistas
The present paper defends the need to think deeper about the quest for the harmony between the right to free enterprise and the exploitation of human labor, analyzing how these values must coexist in a State post-capitalism crisis
A extrafiscalidade tributária como mecanismo de concretização do direito fundamental à educação. Doi
Os direitos fundamentais são aqueles reconhecidos pelo legislador constituinte e positivados na Lei Maior, necessários para que todos os homens possam alcançar os patamares mínimos de uma vida digna. Portanto, correspondem a direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Entre tais direitos repousa, certamente, o direito à educação, previsto, expressamente, em diversos dispositivos de nossa Carta Política. Nesse passo, o presente estudo se prop…
A extrafiscalidade tributária como mecanismo de concretização do direito fundamental à educação
O contrato de gestão
Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro instrumento de consensualidade que não chega a caracterizar-se como contrato, aproximando-se mais dos convênios. Estuda a evolução dos contratos e as características dos contratos administrativos, abordando os aspectos divergentes das consensualidades. Demonstra a utilização, cada vez mais freqüente, pela Administração, de instrumentos de Direito priv…
Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi
A evolução do regime de Substituição Tributária é decorrência da necessidade do Fisco de acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico, buscando excelência em suas atividades e cumprimento dos princípios da indisponibilidade dos bens públicos, da eficiência e da justiça fiscal, seguindo a tendência mundial de uma administração pública eficiente na gestão dos recursos financeiros e a busca da efetivid…
Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade
O contrato de gestão
A teoria dos órgãos públicos e o § 8o do artigo 37 da constituição federal
Gamelan
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O contrato de gestão
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O contrato de gestão
Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro instrumento de consensualidade que não chega a caracterizar-se como contrato, aproximando-se mais dos convênios. Estuda a evolução dos contratos e as características dos contratos administrativos, abordando os aspectos divergentes das consensualidades. Demonstra a utilização, cada vez mais freqüente, pela Administração, de instrumentos de Direito priv…
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O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos fundamentais, com base no conceito de pessoa humana. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador o Simpósio Internacional "Diritti Fondamentali e conflitti fra diritti", promovido em Roma, pela Fondazione Ratzinger, entre 15 e 16 de novembro de 2018, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina ac…
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