Micheli Piucco
Biographic Data
| ID | 1492598 |
|---|---|
| NAME | Micheli Piucco |
| GIVEN NAMES | Micheli |
| FAMILY NAME | Piucco |
| SIGNATURE | PIUCCO M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Passo Fundo |
| ORCID | 0000-0003-0157-771X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 5 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Brasil no Banco dos Réus
O Brasil, enquanto Estado Americano, faz parte do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Responsabilizado diversas vezes pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, insta-se verificar a efetividade no cumprimento das determinações emanadas pelo tribunal em comento, que envolveram a condenação do Brasil pela v…
Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
Ao longo dos anos de formação da sociedade internacional e do comprometimento dos Estados com os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, uma das grandes preocupações que se insere na temática é a efetividade da consagração dos direitos internamente e, consequentemente, a força vinculante das obrigações internacionais no âmbito doméstico. Perpassando pelo procedimento de aprovação e vinculatividade das normas internacionais, o pres…
Derecho De Los Tratados Y Normas De Jus Cogens
El principal objetivo de este trabajo es abordar la cuestión de responsabilización de los Estados por violaciones de tratados de derechos humanos en los que no son partes y la prevalencia de normas de jus cogens. Como justificación, los Estados argumentan que al no estar obligados por algunas normas internacionales y, siguiendo el derecho convencional establecido en las Convenciones de Viena sobre la materia de 1969 y 1986, seguirían sin poder se…
Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
The Democratic Rule of Law is essential for guaranteeing and enforcing human rights at the state level, in the form of fundamental rights. Ratification of human rights treaties by states is also possible only when there is democracy. In this sense, using the method of deductive approach and the technique of bibliographic research, this work seeks to demonstrate that human rights are consolidated and are only guaranteed when there is a Democratic …
A constitucionalização latino americana dos bens comuns
O presente trabalho busca analisar a teoria dos bienes comunes de Ugo Mattei, discorrendo sobre a natureza e as características destes bens. Seguindo este estudo, será abordado o direito à natureza como um direito assegurado pelas novas Constituições Latino Americanas dos Estados do Equador e da Bolívia. Ademais, será realizado um comparativo entre as mencionadas Constituições em analogia a Constituição Federal brasileira de 1988. As Constituiçõe…
No prominent works on this page.
Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
The Democratic Rule of Law is essential for guaranteeing and enforcing human rights at the state level, in the form of fundamental rights. Ratification of human rights treaties by states is also possible only when there is democracy. In this sense, using the method of deductive approach and the technique of bibliographic research, this work seeks to demonstrate that human rights are consolidated and are only guaranteed when there is a Democratic …
A constitucionalização latino americana dos bens comuns
O presente trabalho busca analisar a teoria dos bienes comunes de Ugo Mattei, discorrendo sobre a natureza e as características destes bens. Seguindo este estudo, será abordado o direito à natureza como um direito assegurado pelas novas Constituições Latino Americanas dos Estados do Equador e da Bolívia. Ademais, será realizado um comparativo entre as mencionadas Constituições em analogia a Constituição Federal brasileira de 1988. As Constituiçõe…
Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
Ao longo dos anos de formação da sociedade internacional e do comprometimento dos Estados com os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, uma das grandes preocupações que se insere na temática é a efetividade da consagração dos direitos internamente e, consequentemente, a força vinculante das obrigações internacionais no âmbito doméstico. Perpassando pelo procedimento de aprovação e vinculatividade das normas internacionais, o pres…
Derecho De Los Tratados Y Normas De Jus Cogens
El principal objetivo de este trabajo es abordar la cuestión de responsabilización de los Estados por violaciones de tratados de derechos humanos en los que no son partes y la prevalencia de normas de jus cogens. Como justificación, los Estados argumentan que al no estar obligados por algunas normas internacionales y, siguiendo el derecho convencional establecido en las Convenciones de Viena sobre la materia de 1969 y 1986, seguirían sin poder se…
Brasil no Banco dos Réus
O Brasil, enquanto Estado Americano, faz parte do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Responsabilizado diversas vezes pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, insta-se verificar a efetividade no cumprimento das determinações emanadas pelo tribunal em comento, que envolveram a condenação do Brasil pela v…
Humanities (5 works) · Political science (5 works) · Philosophy (4 works) · Brazilian Legal Issues (3 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (2 works) · Art (1 work) · Derecho (1 work) · Human rights (1 work) · Human Rights and Immigration (1 work) · International Labor and Employment Law (1 work)