Almir Megali Neto
Biographic Data
| ID | 1504832 |
|---|---|
| NAME | Almir Megali Neto |
| GIVEN NAMES | Almir |
| FAMILY NAME | Megali Neto |
| SIGNATURE | MEGALI A |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Minas Gerais |
| ORCID | 0000-0001-8675-8274 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
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O objetivo deste trabalho é explorar o debate acerca do perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988, tanto por contrários quanto por favoráveis às suas normas de conteúdo compromissório e socioeconômico. Para tanto, o texto está dividido em duas seções subdivididas em duas subseções. A primeira seção destina-se a explorar como o processo constituinte democrático de elaboração da Constituição de 1988 foi responsabilizado pela el…
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Controle Jurisdicional Do Processo De Impeachment: Superando a Doutrina Brossardiana Do Impeachment
Desde a Primeira República, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o controle jurisdicional do processo de impeachment. Por compreender o impeachment como um instituto de natureza mista, em parte política e em parte jurídico-penal, o Tribunal reconhece a incidência na espécie das exigências do devido processo legal, bem como a sua competência para reparar lesão ou ameaça de lesão a direitos no curso do procedimento. Contudo, referido…
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This article presents a study on the Constitutional Amendment no. 95/2016 in light of the theory of constitutional dismemberment created by Richard Albert. To do so, it makes a recovery of the debates of Comparative Constitutional Law on the theory of unconstitutional constitutional amendments. The purpose here is to demonstrate that Constitutional Amendment no. 95/2016 constitutes a hypothesis of dismemberment of social rights. The methodology a…
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