Rafael Lamera Giesta Cabral
Biographic Data
| ID | 1505031 |
|---|---|
| NAME | Rafael Lamera Giesta Cabral |
| GIVEN NAMES | Rafael Lamera Giesta |
| FAMILY NAME | Cabral |
| SIGNATURE | CABRAL R L G |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
| ORCID | 0000-0002-6442-4924 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 14 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Povos indígenas, justiça de transição e marco temporal em Mato Grosso do Sul
O artigo analisa a repressão política contra os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, a partir dos estudos de Justiça de Transição e dos impactos da tese do marco temporal sobre os processos de demarcação de terras dos povos nativos. O objetivo central foi demonstrar como a transição democrática no Brasil negligenciou os direitos indígenas, perpetuando violências institucionais e omissões estatais, especialmente no campo fundiário. A metodologia…
Federalismo, Direitos e igualdade perante a Lei. Uma aproximação histórico-jurídica ao caso argentino
O modelo constitucional argentino combina, como é bem conhecido, uma estrutura política federal com algumas características típicas dos sistemas unitários. Este artigo analisa a tensão entre o sistema de direito material nacional codificado e a reserva em favor das jurisdições provinciais na aplicação dos códigos. Ele procura mostrar que, como resultado dessas tensões, a interpretação dominante validou uma ponderação constitucional na qual a orga…
Oliveira Vianna entre a práxis e a teoria
The article examines the interplay between praxis and corporate theory in Oliveira Vianna, based on the analysis of the legal opinion "Organização Syndical" and the ideas presented in the book "Problemas de Direito Sindical." Ultimately, it is observed that both the concepts of Brazilian social formation underpin the writing of the legal opinion, and conversely, the legal opinion plays a determinative role in shaping the ideas presented in the bo…
Percursos da(s) anistia(s) no Regime Vargas (1930-1935)
A pesquisa tem como objetivo analisar, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o Regime Vargas (1930-1935). Partindo das discussões jurídicas e das demandas por anistia feitas especialmente pelos atingidos por atos do Governo Provisório, o trabalho procura identificar a forma e as razões das anistias concedidas durante o período, bem como identificar as metáforas, imagens e representações construídas e…
A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil
O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão norma…
Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos r…
Compreendendo a decadência democrática multidimensional
Em 28 de outubro de 2018, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais no Brasil com 55% dos votos. Esse resultado tem sido visto por muitos analistas como mais um exemplo da ascensão global de líderes populistas autoritários, colocando Bolsonaro ao lado de Viktor Orbán, da Hungria, Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, Narendra Modi, da Índia, ou Donald Trump, dos EUA - de fato, Bolsonaro foi apelidado de "Trump dos…
Construção Da "Democracia Autoritária" Na Obra De Oliveira Vianna
O artigo investiga o conceito de "democracia autoritária" na obra de Oliveira Vianna. Para tanto, são analisadas as discussões trazidas nas segundas edições das obras O idealismo na constituição e Problemas de política objetiva, afim de compreender o que tal conceito poderia significar para o autor quando utilizou essa expressão. Muito mais do que uma espécie de alternativa ao modelo liberal democrático que prevaleceu durante a Primeira República…
Comissão Nacional Da Verdade No Brasil
A presente pesquisa volta-se ao tema da memória e Justiça de Transição, examinando o contexto de instituição da Comissão Nacional da Verdade – CNV brasileira, responsável por apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988. A partir da análise de documentos legislativos e com subsídio da história constitucional como ponto de partida metodológico, foi realizada uma contextualização histórico-normativa do surgimento …
O Habeas Corpus Na Mira Da Ditadura Militar
O presente artigo analisa as alterações legislativas que desarticularam a concessão de habeas corpus nos primeiros anos do Regime Militar (1964-1969). Tais modificações ilustram a tentativa de legalizar o Golpe e de impor uma agenda de autoritarismo, legitimando a perseguição aos opositores do regime mediante a supressão de direitos e garantias fundamentais. A partir do estudo dos Atos Institucionais no2, 5 e 6, e da Lei de Segurança Nacional, pr…
National Truth Commission in Brazil
The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of the establishment of the Brazilian National Truth Commission – (CNV, in Portuguese). The disputes about what to remember, how to remember, and what to forget (or not to forget) can become very complex in times of political polarization. By problematizing the Brazilian case between 2008 and 2014, we seek to highlight how the institution path of the C…
Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes documentais, realizou-se pesquisa bibliográfica, a fim de …
Constitucionalismo abusivo
This paper identifies an increasingly important phenomenon: the use of mechanisms of constitutional change to erode the democratic order. A rash of recent incidents in a diverse group of countries such as Hungary, Egypt, and Venezuela has shown that the tools of constitutional amendment and replacement can be used by would-be autocrats to undermine democracy with relative ease. Since military coups and other blatant ruptures in the constitutional…
Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1969-1970)
This study aims to analyze the influence of the National Security Doctrine on the militarization of Brazilian police between 1969-1970. During the military dictatorship, there were developments in the interpretation of who is the “internal enemy” for the State. That interpretation could have impact on the militarization of Brazilian police. The São Paulo State Public Force militarization model became the central reference of analysis in this pape…
Da resistência ao ajuste
A história de um processo pode indicar transformações sociais, jurídicas, econômicas e políticas. O caso em análise representa uma reclamação trabalhista promovida por trabalhadores de uma mina de carvão que questionava o descumprimento da recém legislação social promulgada pelo governo provisório de Getúlio Vargas. No bojo deste dilema, muitas estratégias e ações foram utilizadas pelas partes em conflito, tanto para se adequar quanto resistir às…
Nos rastros de um processo
In a judicial or administrative proceeding, the history of its participants can be represented by its outcomes, limits and possibilities.On the other hand, it can also reveal social, economic, political and legal aspects of a given period.The history of this research is linked directly to the traces left by a labor claim.Selected in an archive of the Superior Labor Court, the labor claim of seven employees of a coal mine in the interior of Rio Gr…
Constitucionalismo abusivo
This paper identifies an increasingly important phenomenon: the use of mechanisms of constitutional change to erode the democratic order. A rash of recent incidents in a diverse group of countries such as Hungary, Egypt, and Venezuela has shown that the tools of constitutional amendment and replacement can be used by would-be autocrats to undermine democracy with relative ease. Since military coups and other blatant ruptures in the constitutional…
Nos rastros de um processo
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Da resistência ao ajuste
A história de um processo pode indicar transformações sociais, jurídicas, econômicas e políticas. O caso em análise representa uma reclamação trabalhista promovida por trabalhadores de uma mina de carvão que questionava o descumprimento da recém legislação social promulgada pelo governo provisório de Getúlio Vargas. No bojo deste dilema, muitas estratégias e ações foram utilizadas pelas partes em conflito, tanto para se adequar quanto resistir às…
Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes documentais, realizou-se pesquisa bibliográfica, a fim de …
Constitucionalismo abusivo
This paper identifies an increasingly important phenomenon: the use of mechanisms of constitutional change to erode the democratic order. A rash of recent incidents in a diverse group of countries such as Hungary, Egypt, and Venezuela has shown that the tools of constitutional amendment and replacement can be used by would-be autocrats to undermine democracy with relative ease. Since military coups and other blatant ruptures in the constitutional…
Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1969-1970)
This study aims to analyze the influence of the National Security Doctrine on the militarization of Brazilian police between 1969-1970. During the military dictatorship, there were developments in the interpretation of who is the “internal enemy” for the State. That interpretation could have impact on the militarization of Brazilian police. The São Paulo State Public Force militarization model became the central reference of analysis in this pape…
Comissão Nacional Da Verdade No Brasil
A presente pesquisa volta-se ao tema da memória e Justiça de Transição, examinando o contexto de instituição da Comissão Nacional da Verdade – CNV brasileira, responsável por apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988. A partir da análise de documentos legislativos e com subsídio da história constitucional como ponto de partida metodológico, foi realizada uma contextualização histórico-normativa do surgimento …
O Habeas Corpus Na Mira Da Ditadura Militar
O presente artigo analisa as alterações legislativas que desarticularam a concessão de habeas corpus nos primeiros anos do Regime Militar (1964-1969). Tais modificações ilustram a tentativa de legalizar o Golpe e de impor uma agenda de autoritarismo, legitimando a perseguição aos opositores do regime mediante a supressão de direitos e garantias fundamentais. A partir do estudo dos Atos Institucionais no2, 5 e 6, e da Lei de Segurança Nacional, pr…
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The article aims to problematize the issues of memory and Transitional Justice from the context of the establishment of the Brazilian National Truth Commission – (CNV, in Portuguese). The disputes about what to remember, how to remember, and what to forget (or not to forget) can become very complex in times of political polarization. By problematizing the Brazilian case between 2008 and 2014, we seek to highlight how the institution path of the C…
Percursos da(s) anistia(s) no Regime Vargas (1930-1935)
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A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil
O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão norma…
Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos r…
Compreendendo a decadência democrática multidimensional
Em 28 de outubro de 2018, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais no Brasil com 55% dos votos. Esse resultado tem sido visto por muitos analistas como mais um exemplo da ascensão global de líderes populistas autoritários, colocando Bolsonaro ao lado de Viktor Orbán, da Hungria, Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, Narendra Modi, da Índia, ou Donald Trump, dos EUA - de fato, Bolsonaro foi apelidado de "Trump dos…
Construção Da "Democracia Autoritária" Na Obra De Oliveira Vianna
O artigo investiga o conceito de "democracia autoritária" na obra de Oliveira Vianna. Para tanto, são analisadas as discussões trazidas nas segundas edições das obras O idealismo na constituição e Problemas de política objetiva, afim de compreender o que tal conceito poderia significar para o autor quando utilizou essa expressão. Muito mais do que uma espécie de alternativa ao modelo liberal democrático que prevaleceu durante a Primeira República…
Oliveira Vianna entre a práxis e a teoria
The article examines the interplay between praxis and corporate theory in Oliveira Vianna, based on the analysis of the legal opinion "Organização Syndical" and the ideas presented in the book "Problemas de Direito Sindical." Ultimately, it is observed that both the concepts of Brazilian social formation underpin the writing of the legal opinion, and conversely, the legal opinion plays a determinative role in shaping the ideas presented in the bo…
Federalismo, Direitos e igualdade perante a Lei. Uma aproximação histórico-jurídica ao caso argentino
O modelo constitucional argentino combina, como é bem conhecido, uma estrutura política federal com algumas características típicas dos sistemas unitários. Este artigo analisa a tensão entre o sistema de direito material nacional codificado e a reserva em favor das jurisdições provinciais na aplicação dos códigos. Ele procura mostrar que, como resultado dessas tensões, a interpretação dominante validou uma ponderação constitucional na qual a orga…
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