Tiago Cisneiros Barbosa De Araújo
Biographic Data
| ID | 1630504 |
|---|---|
| NAME | Tiago Cisneiros Barbosa De Araújo |
| GIVEN NAMES | Tiago Cisneiros Barbosa |
| FAMILY NAME | De Araújo |
| SIGNATURE | DE ARAÚJO T C B |
| AFFILIATIONS | Universidade Católica de Pernambuco |
| ORCID | 0000-0002-7254-7342 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Superação proibida: Debate sobre a inadmissibilidade de recurso especial interposto contra aplicação de tese fixada em recurso repetitivo
A vedação a recursos especiais contra acórdãos que aplicam teses repetitivas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro impede a superação daqueles provimentos judiciais obrigatórios? A questão exsurge das limitações impostas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela jurisprudência à apreciação, pela corte, de apelos que propõem a revogação total ou parcial de seus “precedentes”, os quais devem ser observados por todos os juíze…
Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião
O artigo aborda as tentativas de regulamentação infraconstitucional do direito de reunião no Brasil, em meio à pandemia de covid-19. Empreende-se a análise da situação, a partir da crise sanitária e das disputas político-ideológicas, com foco na atuação do Legislativo Federal. O objetivo é verificar se os riscos do coronavírus motivaram a apresentação de propostas que estabelecessem mais regras ou limites ao exercício daquela liberdade fundamenta…
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