Jessica Hind Ribeiro Costa
Biographic Data
| ID | 1672414 |
|---|---|
| NAME | Jessica Hind Ribeiro Costa |
| GIVEN NAMES | Jessica Hind Ribeiro |
| FAMILY NAME | Costa |
| SIGNATURE | COSTA J H R |
| AFFILIATIONS | Universidade Católica do Salvador |
| ORCID | 0000-0003-4640-3318 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Contribuições da indisponibilidade relativa do direito de família na tutela de vínculos socioafetivos anaparentais ou simultâneos
Este estudo objetivou analisar se o conteúdo da socioafetividade no Direito de Família, ramo de direitos tradicionalmente indisponíveis, compreende vínculos anaparentais ou simultâneos. Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa e de raciocínio dedutivo, com procedimento de revisão de literatura, normativa e pesquisa jurisprudencial, destacando julgado do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, tem-se que vigora a necessidade de reconh…
O regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e a cláusula geral de imputação objetiva
A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados. Contudo, não designou textualmente o caráter objetivo ou subjetivo do regime jurídico inerente à imputação da obrigação de indenizar decorrente das operações por ela disciplinadas. Assim, o presen…
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