Humberto Cardoso Pinto
Biographic Data
| ID | 1672456 |
|---|---|
| NAME | Humberto Cardoso Pinto |
| GIVEN NAMES | Humberto Cardoso |
| FAMILY NAME | Pinto |
| SIGNATURE | PINTO H C |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0001-7767-6066 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado
A presunção de inocência está prevista no artigo 5o, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a literalidade do dispositivo, somente com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória pode-se considerar alguém culpado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 126.292-SP, entendeu, por maioria, que a …
"A (In)Dignidade nos Direitos à Vida e à Morte em Caso de Doenças Terminais ou Pacientes em Coma a partir do Filme "Bella Addormentata
O direito à morte digna gera opiniões opostas no âmbito jurídico, em especial quanto à possibilidade de decisão pela descontinuidade da vida por doentes terminais ou pacientes em coma. A discussão ocorre em torno da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia de Vontade, já que, nos casos de doenças incuráveis e terminais, a manutenção da vida por meio de medicamentos e equipamentos costuma gerar dor e sofrimento aos pacientes. As questões envolven…
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"A (In)Dignidade nos Direitos à Vida e à Morte em Caso de Doenças Terminais ou Pacientes em Coma a partir do Filme "Bella Addormentata
O direito à morte digna gera opiniões opostas no âmbito jurídico, em especial quanto à possibilidade de decisão pela descontinuidade da vida por doentes terminais ou pacientes em coma. A discussão ocorre em torno da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia de Vontade, já que, nos casos de doenças incuráveis e terminais, a manutenção da vida por meio de medicamentos e equipamentos costuma gerar dor e sofrimento aos pacientes. As questões envolven…
Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado
A presunção de inocência está prevista no artigo 5o, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a literalidade do dispositivo, somente com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória pode-se considerar alguém culpado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 126.292-SP, entendeu, por maioria, que a …
Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · BELLA (1 work) · Gynecology (1 work) · Habeas corpus (1 work) · Law (1 work) · Medicine (1 work) · Palliative and Oncologic Care (1 work)