Cândice Lisbôa Alves
Biographic Data
| ID | 2009604 |
|---|---|
| NAME | Cândice Lisbôa Alves |
| GIVEN NAMES | Cândice Lisbôa |
| FAMILY NAME | Alves |
| SIGNATURE | ALVES C L |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Uberlândia |
| ORCID | 0000-0003-0514-5025 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 3 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
Entre a justiça de transição e a tortura: Uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito
Este artigo analisa a continuidade de condutas autoritárias no atual Estado Democrático de Direito, tanto pelas instituições de segurança pública quanto pelos demais órgãos do Estado. Objetiva-se, assim, abordar a (in)efetividade da justiça de transição quanto ao pilar das reformas institucionais. Inicia-se o texto com um conceito de justiça de transição aliado aos pilares em que se desdobram, dando prioridade para análise e necessidade de reform…
Lei 13.979/2020: O Embate Político e Sanitário acerca das Políticas de Isolamento e Distanciamento Social em Contraposição à Retomada das Atividades Laborativas
This is a commentary on Law no. 13.979, of February 6, 2020, which established the policy of distancing and social isolation, having as a key point the contradiction regarding the acts of the chief of the Executive Brach in the opposite direction, that is, which encouraged the breach of the established public health policy. The distortion is so great that currently there are several lawsuits that try to contain acts of the chief of the Executive …
Direito Fundamental ao Transporte: Uma Análise a partir da Constitucionalização Simbólica e das Consequências Decorrentes da Fundamentalidade Do Direito
O artigo se propõe a discutir a inserção do direito ao transporte entre os direitos fundamentais sociais estabelecidos no artigo 6o da Constituição Federal de 1988, que se deu por intermédio da aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 90 de 2015. Não obstante a nova alocação do direito ao transporte, indaga-se acerca das implicações práticas dela decorrentes no sentido de perquirir-se se a população que necessita dessa política pública foi bene…
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Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (1 works) · Law (1 works) · Torture, Ethics, and Law (1 works) · Tribunal (1 works)