Bruno Queiroz Oliveira
Biographic Data
| ID | 2064394 |
|---|---|
| NAME | Bruno Queiroz Oliveira |
| GIVEN NAMES | Bruno Queiroz |
| FAMILY NAME | Oliveira |
| SIGNATURE | OLIVEIRA B Q |
| AFFILIATIONS | U ni ch ri st us |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| H-INDEX | 0 |
A Crise da Legalidade Penal e a Função do Superior Tribunal de Justiça na Interpretação dos Tipos Penais
Aborda a crise do princípio da legalidade no constitucionalismo contemporâneo, especialmente em razão das novas molduras penais introduzidas pelo legislador, as quais delegam ao intérprete a conformação final da conduta proibida. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a função do Superior Tribunal de Justiça na uniformização da interpretação dos tipos penais, na perspectiva de oferecer ao jurisdicionado maior segurança jurídica na aplicação …
As Limitações impostas pelo Princípio da Legalidade ao Poder Regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
O presente artigo aborda os limites do poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na perspectiva do princípio da legalidade como premissa fundamental do estado democrático de direito. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o teor de alguns dispositivos das resoluções emanadas do Coaf, para verificar sua adequação às limitações decorrentes do princípio da legalidade. Analisa-se o poder regulamentar no âmbito …
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A Crise da Legalidade Penal e a Função do Superior Tribunal de Justiça na Interpretação dos Tipos Penais
Aborda a crise do princípio da legalidade no constitucionalismo contemporâneo, especialmente em razão das novas molduras penais introduzidas pelo legislador, as quais delegam ao intérprete a conformação final da conduta proibida. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a função do Superior Tribunal de Justiça na uniformização da interpretação dos tipos penais, na perspectiva de oferecer ao jurisdicionado maior segurança jurídica na aplicação …
Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Political science (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Business (1 work) · Criminal Justice and Penology (1 work) · Law (1 work) · Tribunal (1 work)