Stella De Oliveira Saraiva
Biographic Data
| ID | 2292214 |
|---|---|
| NAME | Stella De Oliveira Saraiva |
| GIVEN NAMES | Stella De Oliveira |
| FAMILY NAME | Saraiva |
| SIGNATURE | SARAIVA S O |
| AFFILIATIONS | Universidade de Itaúna |
| ORCID | 0000-0003-4250-295X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva
O objetivo do trabalho é investigar o patrimônio histórico-cultural como um direito fundamental de preservação da memória coletiva, proteção jurídica assegurada pela Constituição da República de 1988, legislação infraconstitucional e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Iniciando a análise da temática a partir da premissa de que o reconhecimento e a concretização dos direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrát…
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Brazilian cultural history and politics (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Humanities (1 work) · Law in Society and Culture (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Sociology (1 work)